O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar, do PSD da Bahia, solicitou a audiência para entender por que as distribuidoras dominam o mercado em detrimento do consumidor. Otto Alencar é autor de projeto, já aprovado no Senado, que admite a possibilidade, hoje vetada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de venda direta das usinas e refinarias para o consumidor.
“Se o produtor de etanol lá do Nordeste quiser produzir o etanol, pegar o caminhão de transporte dele e levar o etanol para o posto de combustível, não pode. Tem que haver um intermediário, tem que haver um lobista, tem que haver um sujeito que vá fazer esse transporte. Isso é um absurdo no Brasil”, disse Otto.
O vice-presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, disse que o Brasil não pode ficar refém dos preços praticados no mercado internacional e das distribuidoras.
“Vou pegar o exemplo da cidade de Quirinópolis, que está a cerca de 320 quilômetros de Goiânia, onde estão as distribuidoras. Então, os postos de combustível da própria cidade e da região que engloba cidades que ficam a aproximadamente 30 quilômetros. Esse etanol vem para Goiânia pagando frete para vir e, depois, paga frete para voltar; passa numa distribuidora, agrega mais valor, mais imposto, para chegar no posto de gasolina”, falou Cardoso.
A audiência pública deve contar com a presença do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Barreto. Ainda não há data prevista para o debate.
O ex-prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), que não
conseguiu a reeleição no pleito de 2020, foi advertido pelo Tribunal de Contas
dos Municípios – TCM, por não apresentar, dentro do prazo legal, as prestações
de contas mensais relativas aos últimos três meses do exercício de 2020.
A advertência foi feita no Edital nº 131/2021 publicado na edição
da última sexta-feira (26/02) do Diário Oficial do TCM. O não cumprimento desta
obrigação imposta pela legislação aos gestores municipais poderá acarretar
aplicação de graves sanções administrativas ao responsável, e levar até mesmo à
determinação de Tomada das Contas, por parte auditores do TCM, em caso de
desobediência.
No edital foram relacionadas várias
autoridades e entidades dos municípios com pendências de apresentação de contas
dos últimos meses de 2020. Destaca-se que o ex-prefeito jaguarariense deve as
prestações de contas devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema e-TCM.
E devem observar as respectivas competências mensais de entrega da UJ,
inserindo-se cada documento na classificação correspondente. Também deve ser
cumprido o dever de inserção dos dados no sistema SIGA.
Com o crescente aumento de casos de infecção e morte causados pela Covid-19, o governador Rui Costa decretou lockdown em toda a Bahia, como forma de enrijecimento no combate à pandemia de coronavírus.
Em consonância com as novas determinações do Estado, a Prefeitura de Jaguarari publicou nesta sexta-feira (26/2) o decreto municipal nº 51/2021, que dispõe sobre a alteração de medidas temporárias de enfrentamento e prevenção à Covid-19. São elas:
1. Restrição de circulação noturna que vai das 20h desta sexta-feira, 26, às 5h da segunda- feira, 1º de março;
2. Das 17h de 26 de fevereiro até às 5h do dia 1º de março são permitidos somente o funcionamento de serviços essenciais, em especial, as atividades relacionadas à saúde, venda de alimentos, segurança e enfrentamento da pandemia, além do transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para a manutenção das atividades de saúde;
3. As atividades não essenciais deverão ser interrompidas das 17h do dia 26 de fevereiro até as 5h do dia 1º de março. Durante os dias de lockdown, a partir das 18h desta sexta-feira, 26, é vedada a comercialização de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos, mesmo por delivery;
4. Na vigência do lockdown estão suspensas atividades e eventos, independentemente do número de participantes, tais como: eventos religiosos, desportivos coletivos e amadores, shows, festas, paredões, cerimonias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formaturas, passeatas e afins, aulas em academias de dança e de ginástica;
5. Pessoas comprovadamente infectadas pelo coronavírus deverão permanecer em isolamento obrigatório em suas residências, unidade hospitalar ou em lugar determinado pela autoridade de saúde.
6. Na sede, nos povoados e distritos não haverá feiras livres até às 5h do dia 1º de março.
FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES – A fiscalização do cumprimento das medidas determinadas pelo Município será exercida de forma ostensiva pela Guarda Municipal, Segurança Patrimonial, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e pela Polícia Militar. O estabelecimento comercial ou o cidadão que descumprir as normas poderá ser penalizado com advertência, multa de R$ 500 a R$ 5 mil e prisão.
Assessoria de Comunicação Social
Em adequação às normas sanitárias que impedem momentaneamente a realização de eventos presenciais de qualquer natureza, para evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer (Semec) deu início na manhã desta sexta-feira (26/2) à 1ª Jornada Pedagógica Online 2021. Como o próprio nome indica, o evento foi transmitido via internet pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.
Com o tema “Educação da Superação: Um olhar de Esperança, Ressignificando Saberes”, a live contou com as presenças do prefeito Antônio Nascimento, da secretária da Semec, Gelzira Souza, da psicanalista Naiane Benevides e do assessor de comunicação da Câmara de Vereadores de Jaguarari, Damião Bonfim. Todos compuseram a mesa de abertura do evento.
“Esta Jornada é uma esperança de ressignificar o conhecimento. Pensando nisso, no momento que estamos vivendo, conseguimos elaborar com toda a equipe técnica da secretaria, esse momento de grande importância para o nosso município”, disse a secretária municipal, Gelzira Souza, que fez questão de frisar que as aulas continuarão sendo realizadas de forma remota, graças ao momento crítico que o mundo inteiro está passando.
O prefeito Antônio Nascimento, professor aposentado e entusiasta da área, ressaltou a importância da educação como fator transformador do mundo. “Não se modifica nada senão através da educação. Nós precisamos contribuir para que o mundo seja bem melhor. Quando o alunado vai à escola é para ser artífice da sua própria vida e da sociedade. Não se modifica um povo se não for através da educação”, declarou o gestor que, durante a sua fala, se mostrou otimista, mesmo diante das dificuldades enfrentadas por todos por conta da pandemia de coronavírus.
A Jornada Pedagógica Online continua durante os próximos dias 1 e 2 de março. Serão realizadas reuniões virtuais nas unidades escolares do Município, com transmissão via YouTube e também pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Jaguarari, no Instagram e Facebook.
Assessoria de Comunicação Social
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária, promoveu na quarta-feira (24/2), a capacitação de agentes fiscalizadores que atuam em Jaguarari e em Pilar. A iniciativa teve como objetivo preparar os fiscais para as ações de prevenção e controle ao avanço do novo coronavírus em todo o Município.
Dentre os pontos explanados durante a capacitação está a adoção de protocolo estabelecido pela Vigilância Sanitária que visa padronizar as orientações e as abordagens a serem feitas aos proprietários dos estabelecimentos e serviços prestados em Jaguarari.
“Seguindo as determinações dos decretos estadual e municipal, as equipes de profissionais de saúde estão aptas e já iniciaram as ações conjuntas, com as demais equipes fiscalizadoras em todo raio de abrangência municipal, com intuito de agir na prevenção e no combate à Covid-19”, pontuou a diretora da Vigilância Sanitária, Patrícia Farias.
Após a capacitação, foram realizadas nos estabelecimentos comerciais e nas Feiras Livres do Distrito de Pilar e da Sede, ontem e hoje, ações de fiscalização que colocaram em prática os protocolos que estabelecem, dentre outras medidas, a aplicação do distanciamento social, o uso obrigatório de máscaras por todas as pessoas que trabalham nas feiras livres e o cumprimento de horários e de ações de segurança, higiene e proteção.
Assessoria de Comunicação Social
A Prefeitura de Jaguarari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, se solidariza com a família que perdeu seu ente querido em decorrência da Covid-19. O paciente do sexo masculino tinha 50 anos e residia em Pilar. Sofria de Diabetes e estava internado há mais de um mês no Hospital Santa Joana, em Recife (PE). Com este óbito, passa para 21 o número de mortes causadas pelo novo coronavírus, em Jaguarari.
Nesta sexta-feira (26/2), foram registrados mais dois novos casos de Covid-19. Os pacientes também são do Distrito de Pilar. A Secretaria de Saúde calcula 1.287 casos confirmados de coronavírus. Os casos ativos diminuíram para 12. Cinquenta e quatro pessoas estão em monitoramento domiciliar e uma continua internada. Trinta pessoas aguardam o resultado dos exames pelo Lacen. Casos curados somam 1.254.
Assessoria de Comunicação Social
Aconteceu um princípio de incêndio na Serra de Catuaba, no início da manhã desta quinta-feira (25/2). Ao tomar ciência do fato, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), deslocou equipes do setor de fiscalização e da Brigada de Incêndio Jaguatirica para fazer o combate às chamas.
Seguindo o protocolo, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi informado do ocorrido pela secretaria municipal. A Polícia Civil de Jaguarari também foi acionada, a fim de investigar as causas do incêndio.
No momento, o trabalho de combate às chamas está concentrado na abertura de aceiros florestais, como forma de conter o avanço do fogo. "A situação nos causa preocupação pela rapidez com que o fogo se espalha, mas estamos otimistas em controlar e por fim ao incêndio com brevidade. Estudamos também, caso necessário, acionar o Corpo de Bombeiros Militar, que detém mais recursos para ampliar nossa frente de combate", disse o secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Xavier, que informou ainda não haver previsão para que as equipes de combate debelem as chamas.
Assessoria de Comunicação Social