O Conselho Municipal de Saúde, importante meio da sociedade ter acesso às ações financeiras que envolvem a saúde, irá realizar eleições para a escolha de novos conselheiros no dia 8 de setembro. As inscrições iniciarão na próxima segunda-feira (30) e encerrar-se-ão no quarta-feira, 1º de setembro.
Apesar de intempestividade na divulgação do Edital, erros de datas e ausência de retificações, os interessados precisam organizar a documentação necessária para as inscrições, confira abaixo mais detalhes:
1. As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário
do SUS no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Jaguarari – BA, deverão se inscrever mediante a apresentação
dos seguintes documentos:
1.1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido, a ser
aprovado pela Comissão de Organização conforme modelo do
Anexo I;
1.2. Declaração do representante legal da entidade indicando
dois membros para pleitear a função de titular e suplente;
1.3. Cópia da Ata da reunião realizada pela Associação em que
foi decidido os membros que pleitearão a vaga no CMS;
1.4. Cópia dos documentos dos candidatos: RG, CPF e
Comprovante de Residência.
2. As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento
trabalhadores da saúde no âmbito da composição do Conselho
Municipal de Saúde de Jaguarari – BA, deverão se inscrever
mediante a apresentação dos seguintes documentos:
2.1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido, a ser
aprovado pela Comissão de Organização conforme modelo do
Anexo I;
2.2. Declaração do Conselho de Classe indicando dois
trabalhadores para ocuparem a função de titular e suplente, ou,
no caso de outras entidades representativas, apresentação da
cópia da Ata da reunião realizada pela Associação em que
decidiu os representantes (titular e suplente) a pleitear a vaga no
referido conselho, sendo esta registrada em cartório e
autenticada.
2.3. Cópia dos documentos dos candidatos: RG, CPF e
Comprovante de Residência.
3. As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento
representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde no
âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Jaguarari– BA, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes
documentos:
3.1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido, a ser
aprovado pela Comissão de Organização conforme modelo do
Anexo I;
3.2. Se representante do Governo Municipal: Declaração de
indicação de titular e suplente do Gestor Municipal. Se
representante de serviços de saúde privados conveniados ao
SUS ou sem fins lucrativos: Declaração do Gestor da entidade
prestadora de Serviços de Saúde indicando titular e suplente;
3.3. Cópia dos documentos dos candidatos: RG, CPF e
Comprovante de Residência.
4. A aprovação da inscrição está condicionada ao recebimento pela
Comissão de Organização de todos os documentos previstos que
atendam aos critérios estabelecidos neste Edital.
5. A habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser
votado na Assembleia no âmbito da Eleição para a composição do
Conselho Municipal de Saúde de Jaguarari – BA.
II – Prazos de Inscrição, Habilitação, Recursos, e Divulgação dos resultados.
a) As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho
Municipal de Saúde de Jaguarari – BA, definidas pela Comissão de
Organização, obedecendo ao seguinte cronograma:
Publicação do Edital 24/08/2021
Divulgação 24/08 a 27/08/2021
Período de Inscrições 30/08 a 01/09/2021
Avaliação das Inscrições 01/09/2021
Divulgação das Inscrições homologadas 04/09/2021
Apresentação de Recursos 05/09/2021
Divulgação do resultado final das inscrições 07/09/2021
Assembleia de Eleição 08/09/2021
III – Local para protocolar as inscrições
a) As inscrições dos representantes das entidades, bem como os recursos
por ventura impetrados, serão protocoladas na Sede da Secretaria de
Governo ( ao lado da Central de Marcação de Consultas), localizada à
Praça Custodio Barbosa – Centro, Jaguarari – BA, no horário das 08:00
h as 12:00 h.
IV – Forma de Divulgação dos Resultados
a) Os resultados da avaliação e julgamento das inscrições e dos possíveis
recursos serão divulgados nos murais da Prefeitura Municipal, da
Secretaria Municipal de Saúde e no Diário Oficial do Município, bem
como o resultado final da eleição.
V – Local, Data e Horário de realização da Assembleia:
a) Data: 08 de setembro de 2021. Credenciamento das 08:30h às 10:00h e
realização da plenária a partir das 10:30h.
b) Local: Sede da Secretaria de Governo ( ao lado da Central de Marcação
de Consultas), localizada à Praça Custodio Barbosa – Centro, Jaguarari
– BA.
VI – Regulamento da Assembleia:
a) A Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do
CMS de Jaguarari – BA será conduzida pelo Secretário Municipal de
Saúde, o qual possui representação garantida no CMS.
b) Só poderão participar da Assembleia por segmento representativo no
âmbito da eleição do CMS de Jaguarari – BA, com direito a voz e voto,
representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas.
c) O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será
realizado no local da Assembleia, por funcionários da Secretaria
Municipal de Saúde, conforme indicação da Comissão Especial.
d) Cada indicado representará uma, e somente uma, habilitada no
processo para realização da Assembleia por segmento representativo no
âmbito da eleição do CMS de Jaguarari – BA.
e) Cada entidade representará um, e somente um segmento, no âmbito da
eleição para o CMS de Jaguarari – BA, sendo definido durante o
processo de inscrição.
f) A eleição para as vagas especificas de cada segmento representativo
será processada em uma única Assembleia, da qual participarão com
direito a voz e voto os representantes de entidades credenciadas para
concorrer à(s) respectiva(s) vaga(s).
g) A definição da Mesa Diretora para composição do CMS de Jaguarari –
BA, ocorrerá por votação e será realizada na mesma Assembleia de
eleição dos membros do CMS;
h) A Comissão Especial indicará representantes que farão
acompanhamento e, se necessário a coordenação do processo de
eleição nas Sub-Plenárias.
i) A plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do CMS
de Jaguarari – BA no ato de suas finalizações deverá lavras e aprovar
em Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes,
devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora
da reunião, e demais presentes.
j) Será assegurado, que na plenária dos segmentos representativos dos
Usuários, no mínimo, uma vaga seja destinada a Associações atuantes
na Zona Rural.
k) A posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinária a ser
definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos
escolhidos.
l) Os Conselheiros eleitos deverão participar de uma capacitação de 40h.
m) Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão
Especial do processo eleitoral do CMS de Jaguarari – BA.
