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outubro 16, 2023
A Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, destinada a investigar o destino dos valores recebidos pelo Município de Uauá (BA), a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, aprovou, na manhã desta sexta-feira (13), o Relatório Final da CPI, pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, Adílio Moraes - Presidente, Juninho de Zé Borges - Relator e José Cordeiro - Membro.

“O objeto de investigação sempre esteve certo, qual seja: a malversação dos recursos oriundos da extinta COSIP, enquanto vigorou em nosso município, com patente desvio de finalidade ao realizar pagamentos quase que exclusivamente em favor de uma empresa privada (SERVIP), cujo processo licitatório que antecedeu a sua contratação está eivado de impropriedades e ilicitudes, ou no mínimo fortes suspeitas de irregularidades, assim como estão a execução dos serviços e os processos de pagamento realizados em seu favor, com absurda extrapolação dos quantitativos de inúmeros itens licitados, dentre outras irregularidades detectadas.” Aponta investigação dentre outros pontos.

O Relatório Conclusivo produzido a partir de todos os elementos fáticos e documentais levantados e analisados pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi aprovado hoje, 13/10/23, e assim será encaminhado para o Presidente da Câmara para ser lido em Plenário na próxima Sessão Legislativa, e, posteriormente, vai ser encaminhado aos órgãos fiscalizadores Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios.


Por: Adailton Santana | Jornalista (DRT 6862/BA)

agosto 26, 2023

A Associação Uauaense de Criadores de Caprinos e Ovinos (AUCCO) é a realizadora da 43ª Exposição de Caprinos e Ovinos, a mais tradicional da Bahia, com o apoio essencial do governo da Bahia. A prefeitura também apoiou, em menor recurso, mas que agrega na realização do evento. A locução do evento estava sendo dividida por dois locutores, Valdemir Batista, servidor municipal, e o radialista Adailton Santana, posto pela comissão organizadora.  Antes do anúncio da atração principal, o prefeito Marcos Lobo subiu ao palco, com assessores, secretários e seguranças. Neste momento, o prefeito abordou o radialista Adailton Santana dizendo estar insatisfeito com a divulgação de um patrocinador (script autorizado pela comissão organizadora), patrocinador que é opositor ao gestor, nisso, começou a fazer ameaças ao profissional.

Com dedo em riste, bastante nervoso e alcoolizado, o prefeito Marcos Lobo agrediu verbalmente o profissional da comunicação, falando palavras impublicáveis, chamando a atenção do público presente na festa. Dizendo que “iria dar na sua cara”, apontando o dedo para o locutor, por mais de duas vezes, momento em que resguardava o comunicador foi tirar o celular do bolso e começar a gravar. Em seguida, o motorista e segurança do prefeito, popularmente conhecido como "Coquinho" tenta impedir a gravação e dá um tapa em Adailton, agredindo fisicamente, gerando indignação em todos, pela covardia, pela falta de decoro e com a complacência do prefeito. Uauá precisa evoluir. Um ambiente de trabalho respeitoso proporcionado pelos dois locutores foi quebrado pelo gestor municipal, que deveria dar exemplo, mostrar urbanidade e influenciar bem a sociedade uauaense. A população do Uauá não tolera mais isso. Agora, eu, Adailton Santana, continuarei exercendo a minha profissão, reportando as informações da minha cidade e região e as ameaças após a agressão não me intimidarão.

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março 25, 2023
Após 11 anos sem ser realizado, tendo sua última edição na gestão do ex-prefeito Jorge Lobo, e após o estádio ter sido deteriorado e abandonado após um evento festivo, na gestão do ex-prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso, com a reforma do estádio que passou por um longo processo, tendo iniciado na gestão do ex-prefeito Lindomar Dantas e boa parte concluída agora em 2023, na atual gestão de Marcos Lobo, enfim, começou na tarde de hoje, 25, o Campeonato Municipal de Futebol de Uauá Bahia.

Nesta primeira rodada, como protagonistas do primeiro jogo da temporada, as equipes de Toca da Onça e do Confiança se enfrentaram e no placar final foi Toca da Onça 0 X 1 Confiança.

10 equipes participam da competição, com jogos eliminatórios e terá uma premiação total de R$ 40.000,00 mil reais, que serão distribuídos aos times seguindo o seguinte cronograma:
1º lugar R$20 mil, 2º lugar R$10 mil, 3º lugar R$ 5mil, R$ 4º lugar R$2 mil, Jogador revelação R$500,00, artilheiro R$500,00, melhor goleiro R$500,00 e melhor técnico R$500,00.

Na última quinta-feira (16/03), o governo municipal realizou uma Cerimônia de lançamento do Campeonato, quando na oportunidade fez a entrega de kit esportivo com uniformes e bolas aos representantes das equipes. Todo material recebido foi custeado pela gestão municipal.  

A entrada ao estádio é gratuita apenas para crianças acompanhadas, público em geral paga entrada no valor de R$ 5,00.

Veja fotos e vídeos:
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fevereiro 02, 2023
Na tarde da terça-feira, dia 31 de janeiro de 2023, o presidente do Poder Legislativo, vereador Deusdete Ferreira – Gugu, participou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) da Solenidade de Posse do deputado estadual Zó, em Salvador.
O deputado estadual Zó foi empossado para exercer o terceiro mandato na ALBA e integra a mesa diretora, diretora, ocupando 4°secretaria.

“Pelo sertão, pela Bahia e pela democracia, assim eu prometo”, este foi o juramento de posse do deputado estadual, empossado na tarde desta quarta-feira, 01 de fevereiro, para exercer o terceiro mandato consecutivo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), consolidando a participação popular, dos trabalhadores e trabalhadoras no parlamento baiano.

Além de Gugu, a posse do deputado estadual foi festejada por políticos e lideranças de várias cidades, como Berg, prefeito de Macururé, os vereadores de Juazeiro, Dr. Salvador Carvalho, Mitu do Sindicato, Gleidson Medrado e Amadeus, além de outras lideranças, como Jorge Khoury e Pedro Alcântara.

Ascom Gugu

dezembro 14, 2022
Por unanimidade os vereadores de Uauá aprovaram na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 004/2022, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 643 de 22 de setembro de 2021, que instituiu a COSIP-Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública no Município de Uauá Bahia.

De autoria dos 5 de 6 vereadores da oposição, Adílio Moraes, Elson Aroeira, Bosco do Sindicato, Juninho de Zé Borges e Cordeiro, foram 09 (nove) votos a favor do projeto, sendo votos dos vereadores da situação, e dos vereadores de oposição ao governo “Uauá feliz de novo”, do prefeito Marcos Lobo.

Estiveram ausentes na sessão 2 (dois) vereadores da base da situação, Carlinhos de Moisés que foi diagnosticado com Covid e Zé Antônio que estaria com gripe forte e preferiu não comparecer.

“Agradecemos a todos os edis que por unanimidade aprovou a rescisão da Lei, também as instituições organizadas do município que fizeram gestão, provocando Audiência Pública e se posicionando em defesa dos interesses da cidadania uauaense”. Disse em nota a direção da Rádio luz do Sertão FM.

O Projeto de Lei de revogação da COSIP segue para sansão do prefeito Marcos Lobo, ele deve vetar o projeto, segundo fontes ligadas ao governo.

A lei é questionada desde a sua implantação. A votação aconteceu sem discutir com sociedade civil, intuições, e foi colocada para votação em sessão que não estava na pauta e quebrando todos os prazos das comissões, além de ser sancionada em menos de 24 horas. Após aprovado pela maioria dos vereadores da situação, o PL teve votos contrários dos apenas apenas 3 (três) vereadores de oposição na época Adílio Moraes, Deusdete (Gugu) e Cordeiro.

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novembro 30, 2022
Deudeste Ferreira é o novo presidente da Câmara de vereadores de Uauá (BA).

Nesta Quarta-Feira (30 de novembro 2022), em Uauá Bahia, a Câmara Municipal de Vereadores, finalmente, foi feita sessão da eleição dos Cargos Vagos da Mesa Diretora.

A eleição da Câmara aconteceu indefinições da Justiça, que manteve até o momento os cargos em vacância.

Ao eleição foi tranquila e conduzida pelo presidente em exercício, Genilson de Zé Gordo.

Na oportunidade, apenas uma chapa foi registrada e o presidente eleito, Deusdete, obteve 07 votos

Ficou assim
Presidente – Deusdete (Gugu); Vice Presidente – Genilson Barbosa ( De Zé Gordo); Primeiro Secretário – Júnior de Zé Borges e Segundo Secretário – Élson Aroeira.

Ao final da votação, o vice-presidente passou o comando da sessão para o novo presidente, Gugu agradeceu a todos e deu a cada vereador 02 minutos de tempo para isso da palavra.

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novembro 30, 2022

De acordo com o Edital de convocação n° 03/2022, publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Uauá, no dia 18 de outubro de 2022, que dispõe sobre a convocação de eleição para preenchimento dos cargos vagos da mesa diretora em que o presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores se utilizou de prerrogativas e atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Poder Legislativo, convocou para este dia a eleição dos cargos vagos.

“E, CONSIDERANDO que os demais vereadores em exercício, TÊM O DIREITO DE, caso entendam pertinente, pleitearem a algum dos cargos vagos na mesa diretora (SIC), para a composição de chapas que concorrerão ao pleito; RESOLVE publicar o seguinte edital”. Disse a publicação do mesmo.

1. Fica convocada eleição para preenchimento dos cargos vagos da Mesa Diretora, a ser realizada durante a sessão ordinária do dia 30/11/2022, às 09h:00min. 1.1 – Os eleitos completarão o mandato que assumirem, referente ao biênio de 2021-2022.

2. O prazo para registro de chapas dar-se-á das 08h:00min do dia 23/11/2022 até as 09h:00min do dia 30/11/2022. 2.1 – O requerimento de registro deverá estar assinado pelos membros da chapa ou por procurador devidamente constituído, e conter a indicação completa da chapa. 2.2 – Não será admitida a participação simultânea do vereador/vereadora em mais de uma chapa. 2.3 – O requerimento de inscrição de chapa deve ser protocolado na Secretaria da Câmara Municipal.

Até o presente momento, ainda não foi divulgado a pauta da sessão da Câmara para o dia de amanhã, contudo, recebemos a informação em primeira mão que a chapa da oposição será protocolada até amanhã, obedecendo o prazo do edital, sendo; Presidente – Deusdete (Gugu); Primeiro Secretário – Juninho de Zé Borges; e Segundo Secretário – Elson Loiola (Aroeira). A vaga de vice-presidente continua Genilson de Zé Gordo.

Uauá.com.br


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setembro 23, 2022

Os vereadores do PDT de Uauá, Bruno Lima, Mário Oliveira, Leila Lobo e Rodrigo de Zé Mário, que tiveram os Mandatos Cassados por Fraude à cota de gênero, em Sessão do Tribunal Superior Eleitoral, ocorrida em Junho deste ano, entraram com Embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral, na tentativa de reverter decisão.

A Sessão que ocorreu em Plenário Virtual, iniciou no dia 16 de setembro e teve a finalização na tarde desta quinta-feira, 22. A decisão dos Magistrados foi unanime,  pela rejeição dos Embargos , o placar foi 7 a 0.

Votaram pela rejeição o Ministro Presidente Alexandre de Moraes, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministra Cármen Lúcia, Ministro Benedito Gonçalves, Ministro Raul Araújo0, Ministro Carlos Horbach, Ministro Sergio Silveira Banhos votaram seguindo o voto do relator, o Ministro Benedito Gonçalves. 

Confira na íntegra abaixo no link anexo:

Arquivos

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setembro 23, 2022

Nota de Esclarecimento


Diante dos últimos acontecimentos referentes à eleição da Mesa Diretora, e sobre a não realização da sessão legislativa que seria realizada na data de hoje, 21 de setembro de 2022, é importante relembrar todo o histórico que envolve os fatos.


No dia 10 de agosto de 2022 a comunidade uauaense acompanhou a sessão legislativa na qual deveria ter sido realizada, sem qualquer entrave, a eleição dos três cargos vagos da Mesa Diretora, conforme determinado pela Justiça.


Houve a abertura da sessão ordinária pelo então presidente em exercício, o vereador Genilson Gonçalves Barbosa, que ao final, alegando um inexistente “tumulto grave”, a encerrou sem realizar o pleito, ou seja, descumprindo uma ordem judicial.


Em face da patente ilegalidade do encerramento da sessão, o edil mais velho dentre os presentes, o vereador José Cordeiro, reabriu a sessão e realizou a eleição para os cargos vagos da Mesa Diretora dentro da Lei e do Regimento Interno, sendo enfim eleitos para o cargo de presidente o vereador Gugu, para o de primeiro secretário o vereador Juninho de Zé Borges, e para o de segundo secretário o vereador Aroeira.


No dia seguinte, 11 de agosto de 2022, o vice-presidente Genilson, que até então ocupava a presidência interinamente, reconheceu a legalidade do pleito e formalizou a transferência de cargo para o novo presidente eleito, inclusive informando isso no Mandado de Segurança, finalizado no fórum por cumprimento da sentença.


O vereador Gugu então assumiu, de fato, o cargo e retomou os trabalhos normais da Casa Legislativa Municipal. Para surpresa de todos, o vereador Zé Antônio entrou na Justiça pedindo a anulação da eleição, porém a Juíza da Comarca de Uauá negou o pedido liminar de suspensão do ato, mas em nome da ampla defesa notificou as outras partes envolvidas para prestar as necessárias informações, ainda estando no prazo para tanto.


Ocorre que o vereador Zé Antônio resolveu insistir com a sua tentativa de suspensão do pleito e interpôs recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão da Juíza de Uauá, sendo que na última segunda-feira, 19/09/2022, tomamos conhecimento extraoficialmente de uma decisão monocrática do Relator suspendendo os efeitos da eleição realizada em 10/08/2022, contra a qual, obviamente, será interposto o recurso.


Assim, devido ao ocorrido, e por cautela, mesmo ainda não tendo sido intimado da decisão do desembargador relator, este Presidente da Câmara de Uauá resolveu não realizar a sessão legislativa na data de hoje, pois poderia ser entendida como uma afronta e talvez gerar mais celeumas futuras, de modo que estamos no aguardo da intimação dessa última decisão e de outras possíveis deliberações judiciais, para que possamos nos manifestar oficialmente nos processos, e enfim poder, em breve, retomar a normalidade dos trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá.

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setembro 13, 2022

A Pauta da 21ª Sessão da Câmara de Vereadores de Uauá, a ser realizada nesta quarta-feira (14), está recheada de informações que podem agradar a sociedade uauaense. Na Ordem do dia, está a Publicação de um Projeto de Lei que dispõe sobra à revogação da Lei Municipal que instituiu a COSIP-contribuição para Custos do Serviço de Iluminação Pública no Município de Uauá-Bahia:

O Projeto de Lei nº004/2022, de autoria dos vereadores de oposição Adílio Moraes Cardoso (PCdoB), Elson Aroeira (PSC), João Bosco Gonçalves da Silva (PCdoB), José Borges Ribeiro Junior (Republicanos) e José Cordeiro da Silva (PSC) trata sobre revogação da “Lei Municipal n.º 643 de 22 de setembro de 2021, que instituiu a COSIP – Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Uauá”.

A justificativa, segundo os vereadores se faz necessário devido ao “aumento exorbitante e absurdo na conta de luz da população uauaense, em tempos de desemprego, perda do poder de compra e inflação dos alimentos.”

E “CONSIDERANDO que a Lei instituidora da COSIP, não obedeceu ao regramento desta Casa Legislativa, tanto quanto da criação de um novo imposto, pois não introduziu no Código Tributário Municipal o imposto criado, e nem mesmo foi instituída por Lei Complementar própria (como determina o Artigo 79-A da Lei Orgânica Municipal), mas sim por lei ordinária, cuja tramitação e quorum são mais simplificados, o que macula a lei em questão desde o início do processo legislativo.”;

Fonte: Portal Uauá

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julho 29, 2022

A DRª. DIONE CERQUEIRA SILVA, Juíza de Direito em Substituição, em decisão nesta sexta-feira (29) deu parecer favorável a Mandado de Segurança a Pedido de Tutela Provisória, proposto por ELSON LOIOLA DOS SANTOS, JOÃO BOSCO GONÇALVES DA SILVA, e JOSÉ BORGERS RIBEIRO JUNIOR contra a omissão Câmara Municipal de Uauá e do Sr. GENILSON GONÇALVES BARBOSA concedendo a posse imediata e eleição da Câmara de Vereadores de Uauá-BA, na primeira Sessão Ordinária da Câmara ou até em Sessão extraordinária.

Confira fina da sentença:

"Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora, imediatamente, convoque sessão legislativa (ordinária/extraordinária) para dar posse aos Impetrantes no cargo de vereador do Município de Uauá, os quais já foram diplomados e, ato contínuo, proceda a realização da eleição para a composição da mesa diretora, com fins de preenchimento dos cargos vagos, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolvendo assim o mérito, nos termos do arts. 1º da Lei 12.016/09 c/c 487, I do CPC.
Custas processuais pelo(s) Impetrado(s). Sem honorários, a teor do disposto no art. 25, da Lei nº 12.016,
de 2009. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no parágrafo único do art. 14, § 1º, da
Lei n.º 12.016/2009. Em não havendo recurso voluntário, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos
Egrégio Tribunal de Justiça.  Cumpra-se o disposto no art. 13, da Lei nº 12.016, de 2009.
 
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Da Redação Portal Uauá 

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julho 07, 2022

Na manhã desta quinta-feira 7, a justiça notificou o vereador Genilson e deu prazo de 24 horas para que o mesmo emposse o novos vereadores diplomados na última sexta-feira (01/07).

Confira a íntegra do comunicado da justiça ao vereador.

Uauá, 30 de junho de 2022,

A Câmara Municipal de Vereadores de Uauá-Bahia

Assunto: Posse de vereadores após retotalização dos votos.

Sr. Presidente,

Diante da determinação do TSE no Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 0600446 51.2020.6.05.0083, para a execução imediata do acórdão, independentemente de publicação, e considerando o quanto relatado em Petição conjunta exarada pelos vereadores eleitos: João Bosco Gonçalves da Silva, Elson Loiola dos Santos e José Borges Ribeiro Júnior, do não cumprimento da Presidência desta Casa em empossar os novos eleitos após a retotalização dos votos.

Determino, ao Presidente da Câmara que realize a posse dos vereadores João Bosco Gonçalves da Silva,

Elson Loiola dos Santos, José Borges Ribeiro Júnior e Jairo Rocha Costa, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de prisão pelo crime de desobediência.

Atenciosamente,

Matheus Martins Moitinho

Juiz Eleitoral

Recibido in 07/07/2022

Confira o anexo da decisão

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junho 30, 2022
Neste 29 de Junho de 2022, a justiça comum de Uauá corrigiu um erro grave. Como é do conhecimento de todos, o Sindsmu pleiteia na justiça o pagamento do salário de dezembro de 2020.

Em janeiro do ano em curso, o juiz da comarca local, deu uma sentença vazia onde apenas reconhecia o direito dos servidores receberem (lógico, afinal, trabalharam para isso), mas, estranhamente, não seguiu a recomendação do Ministério Público, de bloquear as contas do município para que os 600 servidores recebam o que lhes é seu de direito.

Como se não bastasse isso, o sindicato, legítimo representante das categorias municipais foi condenado por litigância de má - fé, em 2% sobre o valor da causa. Um absurdo. Algo jamais visto.

Como uma entidade que busca o direito do servidor ia deixar de prestar informações num processo?

Inconformado, o Sindsmu interpôs embargos de declaração,  que é na verdade, um pedido de reconsideração e de reformulação da sentença, e na data de 29/06, finalmente a justiça foi feita(ainda em partes, visto que os servidores ainda não receberam o salário daquele mês).
O juiz declarou nula a multa, alegou que não havia obscuridade no processo e que se tratava de uma omissão do judiciário, vez que toda a documentação foi apresentada.

Assim, cai por terra qualquer interpretação  de irregularidade por parte do Sindicato, já que tentaram manchar a imagem do Sindsmu, principalmente, aqueles  que criaram e/ou compartilharam matéria difamando a entidade.

A esses, se tiverem coerência, retratem-se nos mesmos grupos onde fizeram a algazarra. O sindsmu é uma entidade séria e não fez nunca em sua história acordos de compadre, prova disso é o seu número de associados, que cresce a cada dia, principalmente, entre os professores.


Sindsmu, nenhuma batalha jamais foi ganha sem o poder do entusiasmo.

Ascom/ Sindsmu
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junho 21, 2022
Um homem identificado por Wilton Ferreira, natural de Caldeirão dos Lalaus, Zona Rural de Uauá (BA), morreu carbonizado juntamente com dois filhos de 01 e 06 anos, respectivamente, num incêndio que ocorreu na residência da família, no R4, no Projeto Maria Tereza, em Petrolina (PE).

De acordo com informações, a companheira da vítima é a principal suspeita de ter causado o incêndio. No episódio, ocorrido na noite deste domingo (19),ela teria trancado o homem juntamente com os dois filhos no quarto e teria ateado fogo na casa sem em dar chances de saída ao rapaz e as crianças.

Segundo vizinhos, havia conflitos constantes motivados por crises de ciúmes.  sem dar chances de saída ao rapaz e as crianças, um e seis anos.

A polícia segue com as buscas para encontrar a mulher apontada como suspeita do sinistro. A Polícia Científica fez a perícia no local, mas não foram repassadas maiores informações se a suspeita também foi vítima do incêndio ou se estaria foragida. A morte do rapaz e das crianças chocou a comunidade local. 

Da Redação

maio 13, 2022
Requerimento Nº 39/2022

O Vereador Deusdete Ferreira de Souza vem, nos termos da Lei Orgânica do Município e nos dispositivos afins do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após a aprovação do plenário, requerer do senhor Prefeito Municipal - Marcos Henrique Lôbo Rosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o retorno da Ambulância para o Distrito de  Caldeirão do Almeida, no interior deste Município.

Justificativa:
No ano de 2021, já foi apresentado nesta casa o Requerimento N° 01/2021, de 19 de fevereiro de 2021, onde fiz a mesma solicitação, que trata do retorno da Ambulância para o Distrito de Caldeirão do Almeida, sendo que no primeiro semestre de 2021, foi atendido depois de muitas cobranças. Porém, no final de 2021 a ambulância quebrou e foi colocada para conserto, e, até então, não retornou para comunidade.
Vale destacar que é de grande necessidade ambulância na comunidade, pois atende os pacientes do Distrito de Caldeirão do Almeida e Região que precisem de atendimento no Hospital Municipal de Uauá.

Sala das Sessões, em 09 de Maio de 2022.


DEUSDETE FERREIRA DE SOUZA
Vereador – PCdoB – Uauá/Bahia
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maio 05, 2022
Em decisão publicada no último dia 16 de março de 2022, o TCM - Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia multou o prefeito de Uauá, Marcos Lobo, em R$ 1.000,00 (um mil reais) após denúncia por supostas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 007/2021, cujo objeto foi a "contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus, câmaras, protetores, pitos e baterias automotivas para suprir as necessidades de diversas secretarias municipais de Uauá/BA.

Segundo a denúncia, a Prefeitura adotou como critério para seleção da proposta vencedora o menor preço global por lote, ao invés de menor preço por item e o critério de fornecimento de produtos exclusivamente nacionais, o que, no seu entendimento, configuraria "delimitação abusiva do objeto subdividido em lote" e limitação da economicidade.

O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido da procedência da denúncia, já que entendeu que “não consta do procedimento administrativo de contratação qualquer justificativa acerca do agrupamento dos itens em dois lotes e da economia alcançada”, bem como que não era justificável a exigência quando aos itens terem apenas fabricação nacional.

Ante a denúncia, o TCM CONHECEU a peça e por sua PROCEDÊNCIA, arbitrou multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Prefeito de Uauá, o Sr. Marcos Henrique Lobo Rosa, e ao Pregoeiro, o Sr. Pedro Morais Ribeiro, cada, com recursos pessoais, pelo descumprimento da ordem emanada deste TCM e, principalmente, pelas irregularidades constantes nos itens 06 a 31, do Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços nº 007/2021, em descumprimento aos princípios que regem as contratações públicas e, especialmente, aos §§ 2º, 5º e 8º, do artigo 3º, da Lei nº. 8.666/93, ao fazer exigência indevida no certame, quanto à nacionalidade dos bens, ao invés de, no máximo, prever margem de preferência para os produtos nacionais. A multa deverá ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão.

A decisão cabe recurso.

maio 05, 2022

 

Requerimento Nº 34/2022

O Vereador Deusdete Ferreira de Souza vem, nos termos da Lei Orgânica do Município e nos dispositivos afins do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após a aprovação do plenário, requerer do senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a recuperação da Quadra Poliesportiva do Distrito de Serra da Canabrava, interior do município de Uauá-Bahia.

J U S T I F I C A T I V A:

A quadra poliesportiva do Distrito de Serra da Canabrava proporciona a integração da comunidade, jovens e crianças. Oferecendo um espaço agradável e trazendo melhor qualidade de vida para a população em atividades esportivas e de lazer, tanto individuais quanto coletivas. Devido que o espaço esportivo encontra-se com alguns danos, fui procurado por jovens da comunidade para que solicitasse a recuperação do espaço, pois na situação que se encontra, está inviável a sua utilização. Ressalto que precisamos dar uma atenção especial, porque agora com a retomada das atividades esportivas, devido ao fim da pandemia, faz-se necessário a recuperação da Quadra Poliesportiva do Distrito de Serra da Canabrava, interior do município de Uauá-Bahia

Sala das Sessões, em 02 de maio de 2022.


DEUSDETE FERREIRA DE SOUZA
Vereador – PCdoB – Uauá/Bahia

maio 03, 2022

Requerimento Nº 22/2022


O Vereador Deusdete Ferreira de Souza vem, nos termos da Lei Orgânica do Município e nos dispositivos afins do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após a aprovação do plenário, requerer do senhor Prefeito Municipal – Marcos Henrique Lôbo Rosa, que seja concedido o reajuste dos Servidores Públicos Municipais, conforme a Lei 616/2019 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais.


J U S T I F I C A T I V A:

Os servidores públicos municipais, foram contemplados pela Lei n⁰ 616/2019 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, implementada no ano de 2020. No ano de 2021 não houve reajuste, e conforme o seu art. 91, "A data base, para os servidores abrangidos por esta lei, será a data de reajuste dos benefícios da Previdência Social", que é o mês de janeiro, e que o valor do reajuste será conforme a atualização da tabela de revisão geral dos aposentados e pensionistas da previdência social, prevista na Constituição Federal. Já houve aumento do salário mínimo tanto em 2021 e 2022, mas os vencimentos dos servidores municipais não sofreram qualquer reajuste, causando uma grande perda salarial para todos eles.


Sala das Sessões, em 28 de Março de 2022.


DEUSDETE FERREIRA DE SOUZA

Vereador – PCdoB – Uauá/Bahia

maio 03, 2022
Na noite desta segunda -feira, 02/05, aconteceu no auditório do Sindsmu importante assembleia para deliberar, entre outros assuntos, sobre a campanha de reajuste, face à desvalorização por parte do município.

De início, o presidente da entidade falou sobre a falta de relação amigável com outra entidade, visto que essa mesma entidade solicitou ao município a exclusão do sindicato de base dos assuntos pertinentes à educação.

"A divisão da atuação dos sindicatos só interessa ao município, no final são os servidores que ficam no prejuízo".
Milton Rodrigues falou ainda dos ataques de dois vereadores que estão tentando provocar uma inversão de valores e responsabilidades, na tentativa de colocar o sindicato como vilão e isentar o município das suas obrigações. 

Após, foi feita uma longa reflexão sobre a importância do dia do trabalhador e que cada um levasse a reflexão pra casa, diante de tanta falta de respeito para com a mola -mestra do município.

Muitos professores compareceram à assembleia e demostraram estar boquiabertos com (o que segundo eles afirmam) a falta de respeito, falta de valorização da categoria, um governo que quer sobreviver de propaganda, bem longe da realidade que vivemos. 

Os professores relataram que mais uma vez o auxílio -deslocamento não foi pago e que a gestão está zombando dos mesmos.
Após várias discussões, ficou encaminhado que os servidores contemplados pela lei 616/19, após escolher comissão na assembleia, irão cobrar do executivo a resposta do ofício encaminhado em março, sobre o percentual de reajuste, visto que muitos estão com salário defasado.

De maneira coletiva serão feitos vários tipos de cobrança até que a gestão atenda e respeite os direitos, ficando determinado que haverá o DIA D de luta e paralisação, para cobrar o pagamento de Dezembro 2020, bem como, os demais direitos desrespeitados, que atingem todas as categorias, principalmente a proposta de reajuste dos demais servidores, a única que não teve nenhum encaminhamento. 

Sindsmu, nenhuma batalha jamais foi ganha sem o poder do entusiasmo.
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