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O MP - Ministério Público ingressou com a Ação Civil Pública, Nº. 8000502-26.2018.8.05.0139, na última sexta-feira, 17, contra Márcio José Gomes de Araújo, vereador e presidente da Câmara de Jaguarari, pelo suposto crime de improbidade administrativa. O MP requereu, ainda,  que a justiça decida pelo afastamento de Márcio Gomes do cargo de presidente da Câmara e a consequente perda do mandato do vereador, em decorrência da suposta prática delituosa ao contratar funcionários, que segundo a ACP, constam na folha de pagamento, mas residem em outra cidade, sem prestar serviços à Câmara, onde a finalidade, de acordo com a acusação, seria a contratação de plano de telefonia móvel para si e terceiros. Márcio também é acusado de outros crimes, pelo MP, que seguem em curso não apenas em Jaguarari.
A expectativa em torno do desfecho que será proferido pela justiça local é grande, mas dadas as circunstâncias, levam a crer, que a Juíza da Comarca de Jaguarari, que em recente decisão, onde o MP pedia o afastamento do ex-prefeito e a devolução de valores, segundo a ACP, fruto de ilícitos praticados nos festejos juninos de 2017, coerentemente, opte pela aceitação da investigação, sem o afastamento do edil e impute-o ao mesmo o bloqueio de bens e valores até o limite exigido para a compensação dos gastos, supostamente indevidos.
Caso a justiça local acate totalmente o pedido do MP, assume a presidência da Câmara, o vereador Dourival Borges, que também foi eleito no mesmo grupo de Márcio Gomes e do ex-prefeito Everton Rocha, que chegou a votar em 21 de fevereiro de 2018 pela cassação do ex e seu agora aliado, Everton Rocha. Dourival Borges é de Gameleira e já foi vereador por quatro mandatos. Foi em seu último mandato, 2005-2008 que o ex-prefeito Edson Almeida foi cassado para que o vice Alberto Sá assumisse, fato que durou apenas quatro meses.
Dourival Borges, inclusive, em sessões onde foram acatas as denúncias da CPP 001/2017 e 001/2018, foi alvo de duras críticas e xingamentos proferidos por defensores do governo do ex-gestor, chegando a ser, por várias vezes, vaiado e xingado, assim como outros vereadores que fizeram parte da coligação majoritária.
Definitivamente os últimos 17 meses, para o município, tem sido uma prova de que o voto é valioso e com ele vem a saúde, educação, trabalho, renda, aumento salarial e condições de vida sucateados por escolhas baseadas na fantasia.
Que em 2020 os eleitores de Jaguarari mirem seus votos em quem inspira e transpira responsabilidade e zelo pelo bem coletivo, o que não é fácil.

O atual prefeito de Jaguarari, Fabrício D’Agostino e o vereador William Rogers foram denunciados ao Ministério Público acusados de praticar os crimes de improbidade administrativa, danos ao erário público, violação aos princípios administrativos e enriquecimento ilícito. Os fundamentos que ensejaram as denúncias, de acordo os protocolos, estão baseados em suspeitas de supostas irregularidades praticadas pelos acusados, na realização dos festejos da padroeira do distrito Gameleira e na prestação dos serviços de coleta de lixo nas localidades de Jacunã e Gameleira.
Os autores das referidas denúncias, foram os ex-funcionários contratados pelo ex-prefeito Everton Rocha, o Sr. Robeilson Conceição de Oliveira (contratado até o mês de março de 2018 na função de servente, no distrito de Gameleira) e Gleison Carvalho dos Santos que ocupava o cargo de Diretor de serviços de atendimento ao cidadão e era considerado com responsável pelos eventos festivos no município.
Para apurar os possíveis crimes praticados pelos denunciados, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para investigar se houve o cometimento de crime ou não.

O promotor Igor Clovis Silva de Miranda, que vinha atuando no município de Jaguarari, como titular da Promotoria Pública, foi promovido para atuar no Ministério Público de Campo Formoso. Além de responder por Campo Formoso, Dr. Igor Miranda também responderá pelo município de Antônio Gonçalves.

Com a promoção de Dr. Igor, que saiu de uma instância inicial para uma instância intermediária, o promotor de Senhor do Bonfim, Rui Sanches, que também responde pelo município de Andorinha, ficará também respondendo temporariamente pelo município de Jaguarari.

Jaguarari Notícias 


Uma operação de combate a fraudes em licitações foi deflagrada pelo Ministério Público estadual hoje, dia 28, em três municípios do centro norte da Bahia. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela “Operação Fallitur Visio” na sede da Prefeitura de Jaguarari e nos municípios de Senhor do Bonfim e Irecê. Computadores, documentos, telefones celulares e um cofre foram apreendidos durante a ação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Jaguarari, com apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Irecê, e parceria das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Segundo as investigações, diversas fraudes foram efetivadas em processos licitatórios e contratações da Prefeitura de Jaguarari, a exemplo de contratos firmados para execução de serviços de locação de veículos, de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, e com cooperativa de profissionais de Saúde.

CECOM/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Fotos: Carlos / Jaguarari Online

O prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB) foi ouvido pelo Promotor Dr. Igor Clóvis Silva de Miranda. O gestor chegou ao Ministério Público às 14h50 e saiu por volta das 17h20 desta quarta-feira (7/02). Segundo informações, a visita do chefe do executivo municipal, ao Ministério Público, teve como pauta, prestar esclarecimentos sobre procedimentos investigatórios que correm na Promotoria. Fomos informados, de forma extraoficial, que a oitiva trata-se das denúncias que são investigadas pelas Comissões Parlamentares Processantes, na Câmara de Vereadores: uma por contratação e pagamento irregular dos veículos Doblô e Montana e a outra por fraude em licitação recentemente formalizada por um funcionário público.
A administração de Everton Rocha é alvo de 10 Procedimentos (dentre eles: Nepotismo, Improbidade Administrativa, Dano ao Erário,  Violação aos Princípios Administrativos, Enriquecimento ilícito) no Ministério Público, 2 deles transformados em Inquérito Civil.

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