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março 28, 2023
Um dos compromissos firmados, ainda no pleito eleitoral, é a de trabalhar uma política de proteção e bem-estar animal. Desta forma, o Governo Cuidando da Nossa Gente encaminhou para a Câmara Municipal de Jaguarari um projeto de lei que institui o Programa de Castração de Cães e Gatos no Município.

Nesta terça-feira (28), os vereadores João Paulo e Val do Jacunã, a procuradora jurídica do Município, Bruna Leite, o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, André Souto, o médico veterinário Willy Requião e representantes de associações que cuidam dos animais em Jaguarari, Agnaldo Aprígio, Danuza Nascimento, Josefa Correia e Vera Lúcia realizaram uma reunião com o intuito de discutir e aprimorar o projeto.

Os objetivos do PL de nº 02/2023 é promover o controle reprodutivo de cães e gatos por meio de esterilização, incentivar a adoção responsável, evitando, assim, a proliferação de doenças entre os animais, acidentes de trânsito causados por animais abandonados, ataques e mordeduras, fortalecendo a vigilância dos fatores de risco relativos às zoonoses para a saúde pública.

Os vereadores ouviram atentamente todos os presentes e se comprometeram a apresentar emendas ao projeto do Executivo, adequando alguns pontos que, segundo os representantes dos animais, precisam ser melhorados. Após a aprovação, o projeto, que cria o Programa de Castração de Cães e Gatos, segue para ser sancionado pelo prefeito Antônio Nascimento.

Ascom Jaguarari - Governo Cuidando da Nossa Gente

#CuidandoDaNossaGente 
#Jaguarari
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janeiro 05, 2021

A Prefeitura Municipal de Jaguarari através da Secretaria de Administração informa à população que o serviço de limpeza pública foi reestabelecido na sede, nesta terça-feira (05). Uma equipe de agentes de limpeza devidamente fardados, portando equipamentos de proteção individual trabalha durante toda a tarde na coleta do lixo e entulhos.

 

Foi feito um contrato emergencial para garantir o reestabelecimento da limpeza urbana atendendo o mais rapidamente possível a população. De acordo com a secretaria, ao longo da semana o serviço será expandido para todo o município.






Assessoria de Comunicação Social

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janeiro 05, 2021


A partir da próxima segunda-feira, dia 11 de janeiro, todas as unidades de saúde da família voltam a funcionar em Jaguarari. Serão reabertos os PSF’s localizados tanto na sede quanto na zona rural. As unidades contarão com uma equipe completa de médicos e profissionais de enfermagem que oferecerão neste primeiro momento apenas os serviços básicos. Já os atendimentos com especialidades médicas devem ser disponibilizados a partir de fevereiro.

Segundo a secretária municipal de saúde, Raquel Bonfim, até sexta-feira (08) será realizado um mutirão formado pela equipe da saúde. “O objetivo é visitar todos os postos, identificar qual é a real situação das unidades, fazer limpeza e fazer alguns pequenos reparos”, detalhou a secretária.

 

 

Assessoria de Comunicação Social


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janeiro 05, 2021


A Prefeitura Municipal de Jaguarari, através da Secretaria de Saúde, reabriu, nesta segunda-feira (04), o Centro de Tratamento Covid-19. De acordo com a Secretária de Saúde, Raquel Bonfim, o centro volta a funcionar 24 horas por dia, disponibilizando à população médico e equipe de enfermagem para o pronto-atendimento de pacientes sintomáticos respiratórios.

Segundo a coordenadora de enfermagem, Priscila Guimarães, o centro parou de funcionar no dia 30 de dezembro e os pacientes foram encaminhados para o hospital municipal. “São informações passadas na transição do governo. A alegação foi de que não existia mais teste disponível no município e que estavam tendo dificuldade de fechar a escala médica”. No entanto, com o retorno das atividades, os pacientes foram transferidos e não há mais casos no hospital.

 

Assessoria de Comunicação Social

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fevereiro 26, 2020
A situação do Distrito de Juacema, o primeiro e mais antigo do Município de Jaguarari, é de calamidade e abandono total. A creche, local que é o primeiro contato das crianças no rumo a uma futuro educacional, está vergonhosamente deteriorado, conforme fotos a seguir. Lamentavelmente o poder público nada tem feito, e para piorar a situação, a referida unidade de ensino está frente a frente com a casa do vereador Budé, o qual disse a nossa equipe que teve dois requerimentos aprovados na Câmara, mas o prefeito Everton Rocha não atendeu seus pedidos, prejudicando toda a comunidade.
O campo de futebol, local que deveria ser de lazer, saúde e segurança para crianças, jovens e adultos, os expõem a sérios riscos de acidentes, pois a menos de 30 centímetros da linha do campo, uma cratera coloca em risco a integridade físicas destes, conforme fotos a seguir, e de forma lamentável, a Prefeitura de Jaguarari, em mais de três anos da atual administração nada tem feito no sentido de corrigir tal descaso.
Já o cemitério da comunidade, onde fomos impedidos, por aliados do gestor municipal, de registrarmos em fotos e vídeos o descaso, evidencia o quanto Juacema está largada totalmente pelo poder público. Segundo informações de moradores à nossa equipe, o cemitério precisa ser ampliado e reformado. O vereador Budé disse que já foi solicitado ao prefeito Everton Rocha, mas infelizmente o chefe do executivo nada fez, até o momento.

O espaço está à disposição da Secretaria de Educação e também da Prefeitura de Jaguarari, caso queiram emitir alguma justificativa para tamanho descaso.
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fevereiro 11, 2020
A imagem pode conter: atividades ao ar livre, texto que diz "CADASTRO OBRIGATÓRIO DOS PRODUTORES E DAS PROPRIEDADES RURAIS DA BAHIA 3 DE FEVEREIRO A 15 DE JUNHO PROCURAR SECRETARIA DE AGRICULTURA JAGUARARI SEMAGRHI MAGRHI ADAB"
A ADAB em parceria com a prefeitura de Jaguarari através da Secretaria de Agricultura informa a todos os produtores rurais do município que o período para o recadastramento obrigatório teve inicio no dia 3 de fevereiro e poderá ser realizado até 15 de junho. Para a realização da atualização cadastral o produtor deverá se dirigir ao escritório da ADAB na Secretaria de Agricultura, de segunda a sexta-feira das 08: h as 14: h. Para realizar a atualização cadastral o produtor deverá estar munido dos seguintes documentos: RG, CPF, ITR, DAP, Documento da terra, CAR/CEFIR e Comprovante de residência.
Atenção, quem perder o prazo terá seu castrado na ADAB inativo

ASCOM - PMJ
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fevereiro 04, 2020
De acordo com informações obtidas por nossa redação, uma decisão unânime no TJ-BA, proferida nesta terça-feira (04/02/2020), validou a decisão da CPP 001/2017 que cassou o mandato do Prefeito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), em Sessão realizada em 21 de fevereiro de 2018. O gestor foi denunciado pelo ex-vice-prefeito, Alberto Nunes de Sá, que acusou o então prefeito Everton Rocha de cometimento de crime político-administrativo na contratação de veículos junto a empresa RGB Transportes e Locações e também pelo pagamento irregular dos automóveis contratados junto a referida empresa. A denúncia foi acatada e julgada por 12 vereadores, com exceção do vereador Louri da Barrinha.

Com esta decisão, o Prefeito Everton Rocha poderá perder o mandato a qualquer momento, haja vista agora depender apenas do Juízo de Primeiro Grau fazer cumprir a ordem superior  e empossar o vice- prefeito, Fabrício D'Agostino, na qualidade de Prefeito.
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junho 16, 2016

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NOTA INFORMATIVA


 

Em face de solicitação de informações pelo sitio “Jaguarari Online”, relativas aos motivos de mudança de endereço da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, informamos:

O prédio sito à Praça Dr. José Gonçalves, que servia de sede do Órgão em comento, é de propriedade particular.

É do conhecimento público que o Município dispõe de diversos prédios de sua propriedade, mas que alguns desses careciam de adequações para uso.

Outros prédios submetidos a reformas e adequações passaram a servir de sede para repartições municipais. De modo que, no interesse da Administração e a fim de melhor servir aos usuários do serviço público, esses prédios estão sujeitos a uso.

Também, é fato notório que o Município de Jaguarari (a exemplo de diversos municípios brasileiros) sofreu redução de receita em virtude da situação econômica por que passa o País.

Outrossim, em virtude do não-repasse de tributos pela Mineração Caraíba S/A a este Município, por motivos que fogem à vontade deste ente, este teve agravada a redução de receita nestes últimos meses.

Assim, objetivando equilibrar as contas públicas, a contenção de despesas, dentre outras medidas, fez-se e faz-se necessária. O que, em alguns casos, implica na opção por adequar alguns prédios de propriedade do Município para ocupação de repartições municipais, reduzindo-se assim, investimentos em locações e, por outro lado, oferecendo-se espaços mais adequados ao atendimento público.

Nesse sentido, outros prédios públicos, nos próximos meses devem ser ocupados, reduzindo-se ainda mais o número de locações de espaços e, consequentemente, favorecendo-se a política de contenção de despesas ora adotada.

É oportuno informar que, a nova sede da Secretaria Municipal de Agricultura ocupa espaço de fácil localização e acesso ao público; é de propriedade pública e encontrava-se em desuso (pois que até o ano passado, serviu de espaço para anexo da Escola Municipal Floriano Peixoto), mas já não abrigava nenhuma repartição desde que o anexo fora transferido de sede para melhor atender às necessidades do corpo docente, discente e dirigente da escola supracitada.

A fim de manter a funcionalidade daquele espaço, o Município, ouvidos os Titulares das Pastas envolvidas com a transferência, e objetivando melhor atender ao que é de interesse público, optou por utilizar o espaço em questão para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, bem como para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos (que por sua vez, também, antes da medida, ocupava prédio de propriedade particular, e acarretava mais ônus ao Município).

Insta salientar que, a ocupação de prédios públicos para instalação de serviços públicos, além de não oferecer óbice à prestação desses serviços, é medida razoável e natural, que desonera os cofres públicos e aproveita o patrimônio publico, para o fim especifico de sua eventual aquisição, adequação ou construção – que naturalmente é o interesse público.

Igualmente, é importante salientar que o uso de espaços públicos para prestação de serviços à coletividade é, essencialmente, medida discricionária, em que pese sempre a finalidade pública.

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Jaguarari, 16 de Junho de 2016.


Gabinete do Prefeito

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junho 01, 2016
Encerrou agora a pouco uma reunião entre moradores e comeciantes do Povoado de Olhos D’Água com representantes da prefeitura de Jaguarari. O objetivo era decidir as atrações para a festa do padroeiro da localidade: Santo Antônio. Como a prefeitura não definiu e nem deu prazo para definir quais atrações se apresentariam no sábado, 04.06, a comunidade, representada por comerciantes e representantes locais decidiram por não fazerem a tradicional festa da comunidade.

Segundo os comerciantes de Olhos D’Água é impossível investir em bebidas e tira-gostos sem sequer saber quem vai tocar, o receio é de acontecer a mesma falta de respeito e organização que ocorreu em Gameleira onde a população foi à festa sem saber quem iria tocar, fato que impossibilita a vinda de outras pessoas de localidades distantes já que o nome das atrações acaba influenciando a ida ou não à localidade.

Ainda de acordo com representantes da comunidade foi sugerido à prefeitura que transfira os festejos para o dia 02.07, porém não foi dada resposta alguma.

Diante do impasse, segue mais uma localidade desasistida pela prefeitura. Cabe agora ao prefeito Antônio Nascimento (PT) ter jogo de cintura para sanar um problema tão pequeno, mas que mostra claramente que a população é sempre desprestigiada na sua gestão.

 

Grupo Jaguarari Online, informação com credibilidade!
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junho 01, 2016
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O secretário municipal de infraestrutura e obras públicas do município de Jaguarari, Antônio Carlos Xavier e a ex-secretária de assistência e ação social e atual secretária de governo Cléia Maria Queiroz e Silva Carvalho, conhecida como professora Cléia foram exonerados pelo prefeito Antônio Nascimento. O decreto encontra-se publicado no Diário Oficial de 31.05.2016.

Xavier foi vereador entre 2009-2012. Nas eleições de 2012 Xavier não conseguiu se reeleger e recebeu o cargo de secretário do prefeito Antônio Nascimento. Para muitos o cargo soou como prêmio de consolação e para outros, gratidão.

Atualmente Xavier esteve a frente da construção de várias obras no município, dentre elas a praça de convivência que foi entregue inacabada e com um orçamento que beira um milhão de reais. Também foi ele quem acompanhou a execução das obras do estádio municipal que duraram quase cinco anos e tendo sido entregue a 11 meses nunca foi de fato inaugurado e por sinal é alvo de críticas e denúncias em decorrência de diversos erros em sua execução e orçamento acima do inicialmente divulgado. Xavier também deixará sem conclusão as obras das escolas de Jacunã, Gameleira, Santa Rosa de Lima e Pilar, todas com prazo de conclusão e entrega expirados. Foi na gestão do agora ex-secretário a obra de cobertura da quadra esportiva de Gameleira amplamente criticada pelos desportistas daquele Distrito. Ademais, foi durante a sua passagem a frente da secretaria de obras que máquinas públicas foram utilizadas na chácara do prefeito Seu Antônio, em Aroeira, alvo de denúncias e investigações do Ministério Público. Xavier ainda deixará, sem conclusão, as obras de esgotamento e pavimentação do Bairro Mutirão.

Xavier também chegou a ser convidado diversas vezes pelos vereadores para dar explicações sobre prazos de obras, uso de maquinários, inclusive em audiência pública.

Cléia traz consigo a experiência de ter sido secretária de educação na gestão do ex-prefeito Edson Almeida. Também esteve à frente da secretaria de Ação Social nos anos de 2013 e 2014, período em que houve fortes chuvas que afetaram várias residências, inclusive no Bairro Mutirão, onde cerca de 200 famílias ficaram desabrigadas, conforme o relatório da defesa civil do município. Cléia foi duramente criticada à época por não ter dado atenção devida as famílias afetadas, de acordo com denúncias de vereadores, ainda hoje muitas famílias não tiveram o auxílio do poder público mesmo na ocasião um recurso de quase 500 mil reais ter sido liberado. Inclusive o vereador Antônio Marcos (Marquinhos) sobrinho do prefeito Antônio Nascimento chegou a dizer, em sessão da Câmara, que “a ação social de jaguarari favorece poucos abastados e o devido papel que é cuidar do pobre, dos desabrigados, não faz!”.

Após um grave problema de saúde, Cléia foi afastada da secretaria que ocupava e recentemente assumiu a secretaria de governo.

Com estas exonerações, parece ter chegado ao fim a dúvida quanto ao “escolhido” de Antônio Nascimento, mas ainda é incerto quanto ao nome que será o “cabeça de chapa” já que Xavier enfrenta uma forte rejeição do próprio grupo. Sobre este ponto, Xavier disse a um site local que não fará nenhum pronunciamento antes do anúncio oficial do prefeito Antônio Nascimento e que está encarando tudo isso com naturalidade, tendo em vista, que na democracia as pessoas tem o direito de discordar, mas que acredita no bom diálogo para superar essas divergências e com isso continuar o trabalho do prefeito seu Antonio. Acrescentou ainda que, confirmando seu nome, o mesmo conversará com todos aliados,  partidos e lideranças políticas que possam contribuir com propostas para continuar melhorando as condições de vida dos munícipes de Jaguarari.

 

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Tentamos o contato com os ex-secretários, mas não conseguimos

 

Grupo Jaguarari Online, informação com credibilidade!
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maio 22, 2016
No ano de 2015 (janeiro a dezembro) a prefeitura municipal de Jaguarari gastou exatos R$5.574.057,57 (cinco milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) com funcionários contratados e comissionados, este valor equivale a 1/3 (um terço) em relação ao valor pago aos funcionários concursados e efetivos. Enquanto o prefeito Antônio Nascimento (PT) apadrinha centenas de pessoas, inclusive muitas delas de outros municípios, com cargos e salários elevados, dezenas de trabalhadores, com o aval da Câmara de vereadores, dividem  01(um) salário mínimo, ou seja, trabalham 15 (quinze) dias e na outra quinzena outra pessoa completa o mês; é a velha frase pronunciada incansáveis vezes pelo vereador Marcos Vieira “Para o povo de Jaguarari só sobrou a vassoura”. Para quem tenha dúvidas da imensa lista de cargos de “confiança” atrelados à administração do Seu Antônio, basta acessar o site do Tribunal de Contas dos Municípios no link http://www.tcm.ba.gov.br/index.php/portal-da-cidadania/pessoal/ e ver cada nome que aparece na lista de funcionários (contratados/comissionados, diaristas e efetivos) e seus respectivos salários e gratificações.

Observem na imagem os meses e valores gastos no ano de 2015, apenas com cargos comissionados.

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O que causa espanto a qualquer ser pensante é saber que diante do alto valor gasto com cargos e salários NÃO CONSURSADOS, os vereadores do nosso município aprovem todo ano a contratação de mais pessoas ao invés de exigirem que o gestor municipal faça consurso público, porque se existem vagas para contratação obviamente há a necessidade de pessoal. Chega até a ser compreensível que vereadores da “situação” não tomem esta inciativa já que possuem seus indicados nos tais cargos, mas nem mesmo os vereadores de “oposição” tomam uma postura compatível com a função que lhes fora confiada pela população em outubro de 2012.

Somado-se a tudo descrito acima, mesmo diante do volumoso valor pago a funcionários contratados, o prefeito Antônio Nascimento nestes quase 08 (oito) anos de mandato impôs aos funcionalismo público o retrocesso e a desvalorização de suas funções, sempre na base do Decreto ou na falsa alegação de não dispor de recursos para equiparar os salários dos servidores do povo às reposições inflacionárias e até mesmo cumprimento de Leis, chegando ao ponto de não cumprir pisos salarias e ao ápice de cortar o dia 1º de maio (feriado nacional) àqueles que legalmente partciparam de Assembléia Sindical.

Cabe a população observar e cobrar aonde está sendo aplicado o dinheiro que deveria lhes garantir um Hospital de qualidade, um centro cirúrgico de baixa e média complexidade, uma educação compatível com as necessidades dos educandos, inclusive com merenda de qualidade, geração de emprego e indepedência do cidadão. Caso a administração cumprisse com o seu dever de zelar dos municípes não teríamos tantos pais e mães de família desempregados e muito menos a zona rural estaria tão desértica como jamais foi vista em seus quase 90 (noventa) anos de Emancipação Político-administrativa.

Outubro, mês de eleições municipais, está chegando. Com ele virá centenas de candidatos (as) baterem à porta do sofrido povo do campo e da cidade, é a hora do eleitor / cidadão dar a resposta aos falsos representantes, a resposta que cada um deles (as) merecem. É a hora de jogar na cara deles (as) aonde foi que eles (as) cumpriram as promessas de campanha. Aonde ficou a água de qualidade que teria, a saúde que merece, a segurança, a escola preparada para o seu filho portador de necessidade especial, o calçamento da rua, a geração de emprego, a pavimentação asfática da estrada Jaguarari x Santa Rosa x Pilar. O eleitor tem em suas mãos a maior e mais poderosa arma: O VOTO!

 

Grupo Jaguarari Online, informação com credibilidade
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abril 17, 2016
No último dia 01/04/2016 foi publicado no Diário Oficial pelo prefeito Antônio Nascimento, o Decreto Nº 36/2016 que determina a instauração de processo administrativo, individualizado, contra os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS admitidos na folha de pagamento do respectivo município anterior ao ano de 2010. A decisão, segundo o Decreto, baseia-se na Lei 11.350/2006, interpelações do Ministério Público, na possível existência de funcionários admitidos de forma indevida, dentre outras alegações.

No decorrer da semana entraremos em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Jaguarari para obtermos mais informação.

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Da redação: Jaguarari Online
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abril 06, 2016
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram no último dia 23/03/2016 Resolução que estabelece normas para a apresentação das contas mensais e anuais das prefeituras e câmaras municipais, que a partir de agora, obrigatoriamente, devem ser apresentada por meio eletrônico, através do sistema e-TCM, em formato de arquivo “PDF”. AS CONTAS MENSAIS DEVEM SER PRESTADAS ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE, E AS ANUAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS ATÉ O DIA 31 DE MARÇO – ambas por meio eletrônico, através do sistema e-TCM.

A Resolução, publicada na edição de 24 de março de 2016 do Diário Oficial Eletrônico da corte de contas, adverte que “somente serão considerados como “recebidos” pelo TCM os conteúdos remetidos pelos jurisdicionados por intermédio da plataforma tecnológica e-TCM e do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA. E destaca que o não envio da prestação de contas no prazo estabelecido implicará em imputação de multa ao gestor, como estabelece a Lei Complementar nº 06/91, podendo ainda comprometer o mérito das contas.

AS CONTAS ANUAIS DAS PREFEITURAS DEVERÃO – de acordo com a Resolução – SER ENVIADAS À CÂMARA MUNICIPAL ATÉ 31 DE MARÇO DO EXERCÍCIO SEGUINTE, acompanhadas de ofício firmado pelo gestor, exclusivamente por meio eletrônico, EM FORMATO DE ARQUIVO “PDF” QUE FACULTE ACESSO A PESQUISAS E CÓPIAS (PDF Pesquisável), “ cabendo ao presidente da Câmara Municipal juntar, no mesmo prazo, formato de arquivo e por intermédio da mesma plataforma tecnológica (e-TCM), as contas do Poder Legislativo para fins da disponibilidade pública de que trata o § 2º do art. 95 da Constituição do Estado da Bahia”.

O presidente da Câmara, ao receber as contas do Poder Executivo para colocação em disponibilidade, de acordo com a norma, emitirá – também por meio do e-TCM – um Termo de Recebimento, que será endereçado ao prefeito municipal. CABE AO PRESIDENTE DA CÂMARA AINDA, SEGUNDO ESCLARECE A RESOLUÇÃO, OFERECER AO PÚBLICO MEIOS DE CONSULTA ÀS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO SISTEMA E-TCM DURANTE O PERÍODO DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS DE 60 DIAS, exigido pela legislação, sem prejuízo de outras formas de acesso, entre as quais, obrigatoriamente, o site na internet do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

O presidente do Poder Legislativo municipal tem ainda, entre as suas obrigações, que, no prazo máximo de 15 dias corridos contados a partir do fim do prazo de disponibilidade pública – mediante emissão de ofício de encaminhamento – apresentar as denúncias e outros questionamentos dos contribuintes (se houver) com páginas sequencialmente numeradas, também através do e-TCM e com as mesmas características de arquivo “PDF” que possibilitem pesquisas e cópias.

Fonte: http://www.tcm.ba.gov.br/index.php/tcm-disciplina-prestacao-de-contas-por-meio-eletronico
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