NOTA INFORMATIVA DA PREFEITURA ACERCA DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

NOTA INFORMATIVA

 

Em face de solicitação de informações pelo sitio “Jaguarari Online”, relativas aos motivos de mudança de endereço da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, informamos:

O prédio sito à Praça Dr. José Gonçalves, que servia de sede do Órgão em comento, é de propriedade particular.

É do conhecimento público que o Município dispõe de diversos prédios de sua propriedade, mas que alguns desses careciam de adequações para uso.

Outros prédios submetidos a reformas e adequações passaram a servir de sede para repartições municipais. De modo que, no interesse da Administração e a fim de melhor servir aos usuários do serviço público, esses prédios estão sujeitos a uso.

Também, é fato notório que o Município de Jaguarari (a exemplo de diversos municípios brasileiros) sofreu redução de receita em virtude da situação econômica por que passa o País.

Outrossim, em virtude do não-repasse de tributos pela Mineração Caraíba S/A a este Município, por motivos que fogem à vontade deste ente, este teve agravada a redução de receita nestes últimos meses.

Assim, objetivando equilibrar as contas públicas, a contenção de despesas, dentre outras medidas, fez-se e faz-se necessária. O que, em alguns casos, implica na opção por adequar alguns prédios de propriedade do Município para ocupação de repartições municipais, reduzindo-se assim, investimentos em locações e, por outro lado, oferecendo-se espaços mais adequados ao atendimento público.

Nesse sentido, outros prédios públicos, nos próximos meses devem ser ocupados, reduzindo-se ainda mais o número de locações de espaços e, consequentemente, favorecendo-se a política de contenção de despesas ora adotada.

É oportuno informar que, a nova sede da Secretaria Municipal de Agricultura ocupa espaço de fácil localização e acesso ao público; é de propriedade pública e encontrava-se em desuso (pois que até o ano passado, serviu de espaço para anexo da Escola Municipal Floriano Peixoto), mas já não abrigava nenhuma repartição desde que o anexo fora transferido de sede para melhor atender às necessidades do corpo docente, discente e dirigente da escola supracitada.

A fim de manter a funcionalidade daquele espaço, o Município, ouvidos os Titulares das Pastas envolvidas com a transferência, e objetivando melhor atender ao que é de interesse público, optou por utilizar o espaço em questão para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, bem como para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos (que por sua vez, também, antes da medida, ocupava prédio de propriedade particular, e acarretava mais ônus ao Município).

Insta salientar que, a ocupação de prédios públicos para instalação de serviços públicos, além de não oferecer óbice à prestação desses serviços, é medida razoável e natural, que desonera os cofres públicos e aproveita o patrimônio publico, para o fim especifico de sua eventual aquisição, adequação ou construção – que naturalmente é o interesse público.

Igualmente, é importante salientar que o uso de espaços públicos para prestação de serviços à coletividade é, essencialmente, medida discricionária, em que pese sempre a finalidade pública.

Jaguarari, 16 de Junho de 2016.

Gabinete do Prefeito