Prefeito e Secretário de Administração de Jaguarari são denunciados ao MP por suspeitas de enriquecimento ilícito e má administração do dinheiro público
O
prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e o secretário de administração,
Kledson José Pereira do Vale, foram denunciados ao Ministério Público da Bahia,
acusados de má administração do dinheiro público e enriquecimento ilícito.
Segundo a denúncia, foram constatadas diversas ilegalidades cometidas pelo
chefe do executivo, com o auxílio do secretário José do Vale, como desvios de
função para oferecer remuneração maior que a devida em determinado cargo ou
função (a Lei Municipal 627/2006 prevê gratificações de no máximo 120%, mas
foram identificados pagamentos de gratificações superiores a 180%) e até mesmo
o pagamento de vencimentos maiores que o do prefeito.
Também
foi identificado irregularidades no “empréstimo” de servidores oriundos da
Câmara de Vereadores com ônus aos cofres da Prefeitura, onde há servidor com
cargo/função inexistente na estrutura administrativa do executivo, e que após o
“empréstimo” dos servidores do legislativo ao executivo, outros tantos foram
contratados pelo cedente.
No entanto,
a prática de NEPOTISMO dentro da administração do prefeito Everton Rocha,
também foi identificada. Segundo a denúncia, a fim de burlar o que estabelece o
Plano de Cargos e Vencimentos, conforme o previsto na Lei 700/2009 e apesar de
ter alocado a Sr.ª EDINEUZA FERREIRA DA SILVA na função de CHEFE DE GABINETE DO
PREFEITO, e esta atuar cotidianamente, Everton a nomeou no Cargo Comissionado
de COORDENADOR 4 na estrutura da Secretária Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, nomeação esta que JAMAIS poderia ocorrer na pasta da referida
secretaria, já que a Secretária da Pasta, Sr.ª EDINEA FERREIRA DA SILVA é sua
IRMÃ.
As duas
irmãs apontadas na denúncia desfalcaram o quadro de profissionais do ensino do
Município, pois as mesmas, já são professoras. As duas também são mencionadas
por se encontrarem lotadas em condição de regentes de classe em escolas
vinculadas ao ESTADO DA BAHIA, coisa que não poderia acontecer, uma vez que
elas estão ocupando cargos políticos e, segundo a Lei, é incompatível, onde o ideal
eticamente seria que ela optassem por um
dos salários.
A
denúncia, ainda aponta que o gestor, interfere no quadro diretivo das escolas
municipais, com nomeações predominantemente de servidores “comissionados”,
estranhos ao quadro de servidores efetivos do município e em conluio com a Secretaria
Municipal Educação, Cultura, Lazer e Esporte praticam ato improbo que atenta
diretamente contra as finanças municipais, levanta a suspeita de que tudo isso
teria o intuito exclusivo de criar uma rede de repasse financeiro para
abastecer as necessidades ilícitas de pagamentos realizados “por fora” pelo
prefeito.
As
penas aos denunciados são muitas, de acordo com a Lei, mas caberá ao MP e ao
Judiciário o aceite da denúncia, a análise de todas as provas apresentas, bem
como ouvir as partes para que apresentem as suas defesas.
