Justiça obriga vereador Genilson a dar posse aos vereadores em até 24 horas ou pode ser preso caso desobedeça ordem

Na manhã desta quinta-feira 7, a justiça notificou o vereador Genilson e deu prazo de 24 horas para que o mesmo emposse o novos vereadores diplomados na última sexta-feira (01/07).

Confira a íntegra do comunicado da justiça ao vereador.

Uauá, 30 de junho de 2022,

A Câmara Municipal de Vereadores de Uauá-Bahia

Assunto: Posse de vereadores após retotalização dos votos.

Sr. Presidente,

Diante da determinação do TSE no Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 0600446 51.2020.6.05.0083, para a execução imediata do acórdão, independentemente de publicação, e considerando o quanto relatado em Petição conjunta exarada pelos vereadores eleitos: João Bosco Gonçalves da Silva, Elson Loiola dos Santos e José Borges Ribeiro Júnior, do não cumprimento da Presidência desta Casa em empossar os novos eleitos após a retotalização dos votos.

Determino, ao Presidente da Câmara que realize a posse dos vereadores João Bosco Gonçalves da Silva,

Elson Loiola dos Santos, José Borges Ribeiro Júnior e Jairo Rocha Costa, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de prisão pelo crime de desobediência.

Atenciosamente,

Matheus Martins Moitinho

Juiz Eleitoral

Recibido in 07/07/2022

Confira o anexo da decisão

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