Nota de esclarecimento da Câmara de Vereadores de Uauá

Nota de Esclarecimento

Diante dos últimos acontecimentos referentes à eleição da Mesa Diretora, e sobre a não realização da sessão legislativa que seria realizada na data de hoje, 21 de setembro de 2022, é importante relembrar todo o histórico que envolve os fatos.

No dia 10 de agosto de 2022 a comunidade uauaense acompanhou a sessão legislativa na qual deveria ter sido realizada, sem qualquer entrave, a eleição dos três cargos vagos da Mesa Diretora, conforme determinado pela Justiça.

Houve a abertura da sessão ordinária pelo então presidente em exercício, o vereador Genilson Gonçalves Barbosa, que ao final, alegando um inexistente “tumulto grave”, a encerrou sem realizar o pleito, ou seja, descumprindo uma ordem judicial.

Em face da patente ilegalidade do encerramento da sessão, o edil mais velho dentre os presentes, o vereador José Cordeiro, reabriu a sessão e realizou a eleição para os cargos vagos da Mesa Diretora dentro da Lei e do Regimento Interno, sendo enfim eleitos para o cargo de presidente o vereador Gugu, para o de primeiro secretário o vereador Juninho de Zé Borges, e para o de segundo secretário o vereador Aroeira.

No dia seguinte, 11 de agosto de 2022, o vice-presidente Genilson, que até então ocupava a presidência interinamente, reconheceu a legalidade do pleito e formalizou a transferência de cargo para o novo presidente eleito, inclusive informando isso no Mandado de Segurança, finalizado no fórum por cumprimento da sentença.

O vereador Gugu então assumiu, de fato, o cargo e retomou os trabalhos normais da Casa Legislativa Municipal. Para surpresa de todos, o vereador Zé Antônio entrou na Justiça pedindo a anulação da eleição, porém a Juíza da Comarca de Uauá negou o pedido liminar de suspensão do ato, mas em nome da ampla defesa notificou as outras partes envolvidas para prestar as necessárias informações, ainda estando no prazo para tanto.

Ocorre que o vereador Zé Antônio resolveu insistir com a sua tentativa de suspensão do pleito e interpôs recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão da Juíza de Uauá, sendo que na última segunda-feira, 19/09/2022, tomamos conhecimento extraoficialmente de uma decisão monocrática do Relator suspendendo os efeitos da eleição realizada em 10/08/2022, contra a qual, obviamente, será interposto o recurso.

Assim, devido ao ocorrido, e por cautela, mesmo ainda não tendo sido intimado da decisão do desembargador relator, este Presidente da Câmara de Uauá resolveu não realizar a sessão legislativa na data de hoje, pois poderia ser entendida como uma afronta e talvez gerar mais celeumas futuras, de modo que estamos no aguardo da intimação dessa última decisão e de outras possíveis deliberações judiciais, para que possamos nos manifestar oficialmente nos processos, e enfim poder, em breve, retomar a normalidade dos trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá.