Prefeito de Jacobina(BA) é acusado de fazer farra com dinheiro federal
O Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) denunciou nesta segunda-feira, 26, o prefeito de
Jacobina, Rui Macedo (PMDB), por farra na aplicação de R$16,9 milhões de
recursos oriundos de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Segundo o TCM,
estes recursos deveriam ser utilizados exclusivamente com educação, mas foram
utilizados pelo gestor para pagamento de honorários advocatícios, recuperação
asfáltica, limpeza urbana e com o Instituto de Previdência Municipal. A
denúncia foi encaminhada à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal
(MPF), que devem investigar o caso.
A comunicação do
TCM a estes órgãos foi feita em caráter de urgência “diante da gravidade dos
fatos apurados e respectivos indícios de grave dano ao erário”, que recomendam
“pronta cientificação para providências que julguem pertinentes”.
Procurado pelo A TARDE, o prefeito Rui Macedo disse que ainda
não havia sido notificado da denúncia do tribunal. “Acho pouco provável (a
denúncia). De qualquer forma, ainda não fui notificado”, disse Macedo, que não
conseguiu a reeleição nas eleições de outubro, sendo derrotado por Luciano da
Locar (DEM).
Apesar de ainda não
ter sido notificado da denúncia, Macedo negou irregularidades e disse
estar seguindo decisão do Tribunal Regional Federal (TRF). “A decisão
minha é diferente, considera este recurso de verba indenizatória, para uso
livre. Estou seguindo esta decisão do TRF”, afirmou.
Determinação
Por outro lado, o
TCM fez outra determinação. Para prevenir e reprimir o uso indevido destes
recursos em ações estranhas à educação – sobretudo em ano eleitoral –, o TCM expediu
uma resolução no início de setembro para impedir que os prefeitos utilizassem
os recursos de forma livre e desvinculada da educação.
O tribunal também
exigiu que fosse aberta uma conta bancária específica para melhor controle dos
recursos. Além disso, proibiu expressamente que os crédito de precatórios
fossem usados para pagamento de honorários advocatícios. O MPF também exige que
estes recursos oriundos do Fundef sejam aplicados exclusivamente em educação.
Rui nega
Apesar de ainda não ter sido notificado
da denúncia, Rui Macedo negou irregularidades e disse seguir decisão do
Tribunal Regional Federal (TRF)
O prefeito de
Jacobina, segundo apuração dos técnicos da 23ª Inspetoria Regional de Controle
Externo do TCM, recebeu de precatórios do Fundef um total de cerca de R$
42 milhões em setembro passado. Ao final de outubro, Macedo já havia gasto
39,98%, deste valor total, ou seja, R$ 16,9 milhões.
Nenhum centavo
deste valor, ainda segundo o TCM, foi aplicado em educação. Deste total,
conforme o órgão, R$ 3,3 milhões foram utilizados pelo prefeito para
pagamento de “honorários advocatícios” em favor do escritório Ibaneis
Advocacia e Consultoria, de Brasília, que foi contratado em processo de
inexigibilidade.
Outros R$ 1,4
milhão foram gastos pelo gestor em “recuperação asfáltica”; R$ 1,7 milhão em
pagamento de dívida junto ao Instituto de Previdência Municipal; e outros R$
300 mil em “serviços de limpeza”.
Outros casos
No último 22, a
Justiça decretou o afastamento da prefeita de Ribeira do Amparo, Tetiane de
Paula Fontes Britto (do PSD, conhecida como Teti Britto), do cargo. Além disso,
decretou a indisponibilidade dos bens da prefeita até o limite de R$ 13,7
milhões, valor é referente à dilapidação de verbas públicas municipais oriundas
de precatório do Fundef.
A gestora recebeu e
gastou em apenas três dias, cerca de 40,71% de um total de R$ 36,4 milhões que
recebeu a título de precatórios decorrentes de ação contra a União em razão de
repasse a menor de verbas do Fundef. Segundo a Justiça, foram realizadas
transferências para particulares, pessoas físicas e jurídicas.
Para o Ministério
Público estadual, que fez a denúncia contra Tetiane, “nada justifica a intensa
movimentação financeira e transferências excessivas de valores de contas
públicas municipais para mais de cinquenta contas particulares de pessoas
físicas (inclusive a da prefeita) e jurídicas em apenas três dias”.
Em todo o estado da
Bahia, 46 municípios recorreram à justiça e ganharam ação contra a União com o
objetivo de recuperar valores do Fundef repassados em montante inferior ao
previsto em lei, entre os anos de 1998 e 2006. Estas ações envolveram recursos
da ordem de R$ 702 milhões.
Somente o município
de Casa Nova recebeu em precatórios nada menos que R$ 83,2 milhões.
A tarde
