Na última quinta-feira (14), após a realização de mais uma sessão ordinária, um evento fez de um dia comum de trabalhos do Legislativo Municipal ocasião especial para vereadores, servidores e para a prestação do serviço público local: a entrega de um veículo “0” km, para servir o setor administrativo da Câmara. Isso após aprovação de Projeto de Lei Nº 17/2021, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e sua sanção, tornando-o Lei Municipal, a de Nº 1.018/2021, de 14 de setembro de 2021.
Para tanto, foi realizado pregão presencial, tipo menor preço, conforme Processo Administrativo Nº. 111/2021, em sessão realizada em 30.09, cuja proposta vencedora foi no valor de R$ 74.065,00 (setenta e quatro mil e sessenta e cinco reais), licitante vencedor: a empresa Novos Tempos Comércio de Veículos LTDA, com sede na cidade de Senhor do Bonfim.
A entrega do veículo foi realizada na noite de quinta-feira (14) e contou com as presenças dos vereadores, de secretários municipais, do prefeito municipal, de servidores e de populares que acompanharam a sessão ordinária e o ato simbólico de entrega do veículo.
Na oportunidade, o prefeito Antônio Nascimento (PT) comentou positivamente a gestão da Casa, atualmente sob a responsabilidade do vereador Franco Melo (PCdoB) e agradeceu pela iniciativa do edil, no sentido de firmar compromisso para que, ao final do exercício financeiro-2021, saldo remanescente seja destinado ao Município. Conforme esclareceu o presidente da Câmara, o propósito é viabilizar para o Município a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para melhor atendimento do serviço de saúde.
O ato simbólico da entrega foi feito pelo presidente da Câmara a dois servidores da Casa: Norman Dias (Diretor Legislativo) e João Monteiro (Controlador Interno).
Franco Melo atribuiu a aquisição do veículo à economia de recursos, resultado da parceria entre a Prefeitura e a Câmara.
“Nós temos um convênio com o Município, desde janeiro, onde ele (Município) absorveu uma parte dos servidores, nos dando certa tranquilidade e uma economia... que estamos tentando retribuir na infraestrutura do prédio... e hoje, nós estamos aqui com mais uma realização...”, disse Franco Melo.
Assessoria de Comunicação da Câmara.
A
Polícia Militar realizou buscas na tentativa de localizar os criminosos, mas
até a publicação desta matéria, não obteve sucesso. O fato deverá ser
investigado e apurado pela Delegacia de Polícia Civil de Jaguarari.
Postado por Carlos Roberto
Motoristas autônomos da região de Andorinha e outras cidades vizinhas da região norte do estado da Bahia, que por mais de trinta anos, por meio de transportadoras, prestam serviços à CIA de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa realizam desde o último dia 04 de outubro, uma manifestação pacífica no povoado de Isaura no município Andorinha, para reivindicar da empresa a compreensão com os trabalhadores na citada região.
De acordo com os organizadores do protesto, cerca de 100 (cem) caminhoneiros
participam do ato, reivindicando garantia de trabalho.
Os
manifestantes destacam que estão desempregados, sem ter como trabalhar devido
a Ferbasa ter contratado recentemente uma transportadora, oriunda da cidade de
Brumado na região oeste da Bahia e, por conta disso, em torno de 250 famílias
sentem os prejuízos causados aos trabalhadores autônomos.
“Essa transportadora “JR EXPRESSO” deixa famílias da região de Andorinha, Senhor do Bonfim Campo Formoso, Ponto Novo, Filadélfia, Nova Fátima, Capim Grosso, Valente, Riachão do Jacuípe, Feira de Santana, Jaguarari, Carrapichel e Salvador estão sem ter de onde tirar o sustendo de suas famílias. Nós estamos aqui lutando pelo direito social, o direito de todo ser humano todo município de poder trabalhar, especialmente em nossa região, sendo que nós estamos aqui há mais de 10 anos, pessoas com 20 anos de trabalho e outras pessoas com mais de 30 anos prestando esse serviço na região”. disse um dos autônomos.
Nossa equipe tentou falar com a empresa Ferbasa, via telefone, porém até a publicação desta matéria, não obtivemos resposta.
O capturado será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Na oportunidade
gostaríamos de agradecer o amigo e filho da terra, Ivan Conceição pelo
conhecimento e engajamento no meio esportivo e apoio ao projeto e acreditar na
força, compromisso e profissionalismo dos responsáveis pela referida academia
de futebol com os professores Joka, Marllos e Jacinho. Também agradecer a Prefeitura
Municipal de Jaguarari e as Secretarias de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, Secretaria de Saúde e departamento de transportes e por todo empenho em tornar o
sonho desses garotos possível. Na oportunidade reforçamos o nosso compromisso
em alavancar o esporte de Jaguarari e região, ofertando cada vez mais
oportunidades a esses jovens e assim conquistando cada vez mais o respeito e
confiança de todos em nosso trabalho.
Ivan Conceição
01. Conforme publicação no Diário Oficial do Poder Executivo, o senhor André Samuel Gonçalves do Nascimento, a pedido, foi exonerado do cargo de Secretário de Governo (Decreto Nº. 146/2021, de 30 de setembro de 2021). E por essa razão, a senhora ANA CRISTINA MARIA SILVA PEREIRA, Suplente de Vereador, ocupou o cargo até a data da referida exoneração.
02. Nesse período, Cristiana exerceu com notória responsabilidade, senso comunitário e zelo à coisa pública, o cargo que lhe foi confiado. E assim, ratificou nossa convicção de que a expressiva parcela da população local que manifestou democraticamente o desejo de ser representada no parlamento municipal por essa notável cidadã jaguarariense, não incorreu em erro, e possibilitou que esta Casa tivesse bem representada e robustecida a defesa da pluralidade, o fervor da busca pela justiça social e o olhar solidário, próprios de quem vive intensamente a comunidade.
03. Foi com esse mesmo espírito aguerrido e respeitoso que Cristina contribuiu com a bancada a que pertenceu, defendendo o que de livre consciência julgou ser não somente interesse do governo, mas também de toda a sociedade a que esse representa. Sem nunca, porém, agir em desconformidade com a liturgia do cargo ou com animosidade direcionada aos que de sua bancada não participaram.
Nossos sinceros agradecimentos.
Jaguarari, 1º de outubro de 2021.
Presidente
A modalidade para aquisição do bem foi o pregão presencial, tipo menor preço, conforme Processo Administrativo Nº. 111/2021, Lote Nº. 01: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO “0” QUILÔMETRO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI.
Credenciada a empresa NOVOS TEMPOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, com sede na Rodovia Lomanto Júnior, BR 407, S/N, Senhor do Bonfim, foi a única interessada que apresentou proposta – no valor de RS 74.065,00 (setenta e quatro mil e sessenta e cinco reais) – , referente a um veículo “0” quilômetro tipo hatch, ano modelo 2021/2021, motor a partir de 1.0, flex, de no mínimo 84 CV/75, com capacidade para até 05 (cinco) passageiros.
“Desde o início de nossa gestão à frente da Câmara manifestamos desejo de oferecer maior comodidade aos servidores e visitantes em geral. Percebemos algumas demandas que deveriam ser atendidas para melhor prestação do serviço, também em âmbito administrativo. Após envio, pelo Executivo, e aprovação do Projeto de Lei Nº. 17/2021, que autoriza a abertura de crédito e que viabiliza a aquisição do bem, seguida da sanção da lei, demos início aos trâmites administrativos para abertura de processo licitatório. Sabemos que desde 1998 a Câmara não dispõe de veículo próprio. Agora, com a aquisição desse bem, destinado a uso exclusivo do setor administrativo da Casa, custos de locação com o mesmo fim tendem a ser reduzidos – e assim cumprimos nosso dever de zela pela economicidade”, disse Franco Melo, presidente da Câmara Municipal.
Após o ato público, o resultado da licitação foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, e publicado na edição desta sexta-feira, 1º de outubro.
Ascom Câmara de Jaguarari
Mergulhadores do 9⁰ Grupamento de Bombeiros Militar de Juazeiro (BA) e do 13⁰ GBM/GMAR de Salvador (BA), encontraram na manhã desta quarta-feira (29/09), o corpo de um adolescente de 14 anos que desapareceu em uma lagoa, após tentar nadar na comunidade de Lagoa do Boi, povoado de Jibóia, zona rural de Antônio Gonçalves (BA).
De acordo com informações, o jovem teria desaparecido na tarde de terça-feira (28), após tentar nadar no local, não mais retornou. Os Bombeiros especializados utilizaram de técnicas de mergulho para encontrar a vítima, em seguida o corpo ficou sob os cuidados do DPT que removeu o corpo para o IML de Senhor do Bonfim, para demais providências.
O Município de Jaguarari entrou, na terça-feira (28/9), com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Everton Rocha.
A ação impetrada na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Campo Formoso tem como objetivo a condenação do ex-gestor pela incorreta aplicação dos recursos, oriundos dos Precatórios do FUNDEF, na contratação da Editora Didática Nacional LTDA, para a compra de livros paradidáticos destinados à Rede Municipal de Ensino, realizada nos meses finais do governo de Everton Rocha.
O Contrato Administrativo, publicado no Diário Oficial no dia 24 de novembro de 2020, está sendo contestado pela atual gestão por apresentar uma série de irregularidades.
De acordo com os autos do processo, a contratação para a aquisição dos livros foi direta, por inexigibilidade de licitação. Ou seja, a contratação foi realizada mediante emissão de Ofício, encaminhado diretamente pela Secretaria Municipal de Educação à Comissão de Licitação e custou aos cofres públicos mais de R$918 mil, não havendo justificativas para a aquisição do material.
“A contratação foi iniciada após as eleições municipais de 2020, em cujo pleito o ex-prefeito não conseguiu a reeleição, no final do ano letivo, no qual as aulas ainda ocorriam de forma remota devido à pandemia da Covid-19; não havendo justificativa plausível para a compra de livros com um valor tão alto, deixando um rombo para a atual gestão”, argumenta a Procuradoria do Município no documento.
Diante dos fatos, o Município de Jaguarari está requerendo a condenação do ex-gestor por ato de Improbidade Administrativa, tendo em vista as irregularidades apresentadas no Processo de Inexigibilidade de Licitação, bem como pela utilização ilegal dos recursos do FUNDEF.
Se condenado, o ex-prefeito sofrerá diversas sanções, desde perda de bens ou valores acrescidos de modo indevido; devolução integral dos bens ou dinheiro; ter direitos políticos suspensos, até tornar-se inelegível.
Ascom Jaguarari - Governo Cuidando da Nossa Gente