Jaguarari-Ba: SINDSPUJ torna pública a sua primeira pauta de reivindicações para o ano de 2017

Primeira Pauta de reivindicações do SINDSPUJ em 2017

1. Reunião entre o SINDSPUJ e Governo para discutir e deliberar todo e qualquer assunto que envolve os servidores, em tempo não distante dos protocolos de solicitação neste sentido;

2.  Reajuste salarial para todos os servidores com matrícula na PMJ, com pagamento de retroativo ao mês de fevereiro (o mês da data base até o momento descumprido);

3.    Reajuste salarial diferenciado para as categorias que vem sofrendo redução salarial;

4.  Reajuste salarial para os ACS e para os ACE de forma que corrija a defasagem do piso respectivo e retroaja ao mês da data base referida;

5. Cumprimento do piso salarial nacional vigente do Magistério com pagamento de retroativo que é de direito da categoria;

6.  Efetivação urgente do enquadramento dos servidores que tiveram este direito anulado por portarias recentes, e dos demais professores que também já adquiriram este direito;

7.    Restabelecimento da licença prêmio dos servidores que tiveram este direito suspendido através do decreto nº 110/2017;  

8.  Auxílio alimentação de 12% para os servidores que recebam o menor salário base no município;

9.  Respeito as atribuições dos Auxiliares de Classe, categoria que não é obrigada a participar de planejamento de professores, e somente deverá assumir regência de classe (e participar obrigatoriamente de tal planejamento), se estiver gozando do direito previsto no § 1º do Art. 55 da lei nº 772/2010;

10. Lotação urgente de servidores do quadro efetivo da PMJ, que apesar de aptos e do esforço para o desempenho de seus cargos, não estão sendo encaminhados para o devido setor de atuação;

11. Discussão para criação urgente de uma lei que determine parecer prévio do SINDSPUJ e tempo diferenciado na Tribuna da Câmara para argumentação deste sindicato, antes da votação de qualquer projeto de lei que envolva os servidores públicos deste município; 

12. Condições dignas de trabalho, incluindo material de qualidade e adequado para todas as categorias de servidores no geral;

13. Planos de carreira para todas as categorias de servidores com matrícula na PMJ;

14. Efetivação da periculosidade dos guardas municipais, conforme portaria nº 1885/2013;

15. Efetivação das 13 aulas semanais no Ensino Fundamental ll, conforme determina a lei nº: 11.738/2008 e o parecer do Conselho Nacional da Educação;

16. Cumprimento pleno da lei: nº 772/2010, incluindo as regulamentações nela prevista;

17.Realização de Concurso público mediante estudo preciso para levantamento prévio de vagas reais;

18. EPI para o servidor ou à categoria que a ele fizer jus;

19. Ajuda de custo ou auxílio deslocamento para quem faz jus a tais direitos;

20.Cumprimento de quatro horas mensais de atividades complementares (com acompanhamento da coordenação pedagógica das escolas) para os professores da Educação Infantil e do ensino Fundamental I, conforme acordo firmado entre SINDSPUJ e SEMEC em 2011;

21.Décimo terceiro salário com base na remuneração integral e o pagamento respectivo da primeira metade no mês de aniversário de cada servidor;

22. Implementação das metas e diretrizes que deveriam haver sido cumpridas desde o primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação - PME 2015/2025;

23. Cumprimento da carga horária de quatro horas diária na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I, contabilizando o recreio dentro destas quatro horas, tempo legal para quem trabalha vinte horas semanais;

24.Carga horária de 6h ininterruptas para categorias de servidores que historicamente trabalham de tal forma ou em qualquer tempo por conta das especificidades laborais especificidades laborais se justifique esse regime de trabalho.

25. Tributação do Imposto Sindical em março de cada ano e depósito do valor arrecadado, mediante Guia de Recolhimento encaminhado por este sindicato, logo que o RH da PMJ informar os números exatos para geração deste guia;

26.Pagamento do quinquênio na forma determinada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarari;

27.Insalubridade para os Auxiliares de Serviços Gerais que trabalham nas escolas e/ou qualquer outra categoria que justifique este direito;

28. Respostas aos protocolos do SINDSPUJ;

29. Efetivação plena dos direitos do servidor em licença classista;

30. Adicional noturno devidamente calculado de acordo com a legislação que institui este direito;

31. Concessão de 60% (sessenta por cento) do precatório do FUNDEF, para rateio entre os servidores vinculados a este fundo, logo que o montante respectivo entrar nos cofres da Prefeitura Municipal de Jaguarari (diálogo imprescindível entre SINDSPUJ, Poder Executivo, para analisar proposta de rateio deste sindicato);

32.Diálogo imprescindível para deliberar a forma mais adequada de aplicabilidade e distribuição dos 40% (quarenta por cento) deste precatório.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSPUJ

Mandato: 19/07/2016 a 19/07/2019