Câmara de Vereadores de Jaguarari acolhe discussão do Precatório do FUNDEF e aprova Indicação de projeto de lei, por unanimidade!

A Indicação de projeto de lei que viabilize 60% do precatório FUNDEF para Valorização do Magistério na forma de rateio para professores é aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Jaguarari, na sessão ordinária da última quinta-feira, 10/10/2019.

Tal indicação é para que o Poder Executivo deste município, estude, elabore e envie "Projeto de Lei para autorização Legislativa à aplicação dos créditos decorrentes de precatórios, exercícios anteriores, relativos ao FUNDEF, na proporção seguinte: 60% - Valorização do Magistério (rateio) e 40% - Manutenção e Desenvolvimento de Ações do Ensino fundamental."

Marcando presença nesta sessão, professores que atuaram na época de vigência do fundo supracitado, junto com o SINDSPUJ, acompanharam o posicionamento dos vereadores, que manifestaram importante apoio a categoria a qual segue firme na luta pelo rateio em comento.

Durante essa sessão que aprovou a Indicação referida, foi enfatizado que o projeto de lei a ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, traz segurança jurídica, uma vez que os dois Poderes assumem a responsabilidade da lei, para que a partir daí, esta resulte na efetivação do rateio como forma de valorização do Magistério.

Ainda nessa sessão, ficou claro que os vereadores concordam que 60% do precatório em foco, pertence aos professores, como um meio de valorização profissional.

Dado este passo de extrema relevância, tanto o SINDSPUJ como os professores aguardam resposta do Poder Executivo de Jaguarari, ao Legislativo respectivo.

Independente de qual venha a ser a resposta, este sindicato deixa claro, que lutará pela efetivação do direito e deste não abre mão!

Entretanto, também deixa claro, que está aberto a negociação com o Governo Municipal, assim como sempre esteve.

Firme na luta e na defesa do direito,

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSPUJ.