
Eleição da Câmara de Jaguarari é anulada pelo TJBA e nova eleição deve acontecer nos próximos 10 dias
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Sessão realizada na terça-feira, 7, aceitou recurso impetrado contra a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Jaguarari que aconteceu em junho de 2018, onde na ocasião elegeu o vereador Márcio Gomes para o cargo de Presidente, Josimar Zuza, vice, Louri da Barrinha, 1º Secretário e Franco Melo, 2º Secretário. A chapa liderada por Márcio Gomes, que faria o segundo mandato na chefia do Legislativo venceu por 7 votos a 6, a chapa liderada pelo vereador Neném do Catuni.
O
processo judicial que visou a anulação da eleição da mesa diretora se baseou na
divergência entre a Lei Orgânica do Município, que determina que a eleição deve
acontecer no final do último período legislativo e Regimento Interno, que sinaliza
que a eleição aconteça ao final do primeiro semestre do último período.
Assim,
com a decisão, a eleição que reelegeu o vereador Márcio Gomes, presidente da
Câmara Municipal, restou anulada e uma nova eleição deve ser realizada em 10
dias, em Sessão Extraordinária, haja vista o que determinou o TJ-BA.
Confira
abaixo trecho da decisão:
"Por
tais fundamentos, voto no sentido de DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, para
reformar a decisão agravada a fim de deferir a medida de urgência pleiteada no
juízo de origem e suspender os efeitos da Sessão Ordinária realizada no dia 07
de junho de 2018, em todos os seus termos, e determinar ao Presidente da Câmara
de Vereadores de Jaguarari, ou a quem competir o cumprimento da obrigação aqui
determinada, que realize, no prazo máximo de 10 (dez) dias, uma nova Sessão
Extraordinária para promover a uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Jaguarari para o biênio 2019-2020 ou o que dele restar, sob pena
de cominações legais".
A
decisão cabe recurso ao Pleno do TJ-BA, mas nos bastidores já circulam informações
de que o vereador Márcio Gomes se articula em busca de manter o cargo de
Presidente, cargo que, segundo informações é pleiteado por outros vereadores, entre
eles William Rogers.
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