MATÉRIA APRESENTADA:
O Projeto de Resolução nº 12/2023, de autoria do vereador Zé Galego, que “Concede Título de Cidadão Jaguarariense à Atleta Núbia de Oliveira Silva”, após apresentado, foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para análise e emissão de parecer.
MATÉRIAS VOTADAS:
Requerimento nº 135/2023, para “Desobstrução das valas de entrada do tanque velho do Povoado de Barrinha, com reforma de sua cerca” e Requerimento nº 136/2023, para “Desobstrução das valas de entrada do tanque grande do Distrito de Flamengo” (ambos de autoria do vereador Louri da Barrinha); Requerimento nº 142/2023, para “Limpeza do tanque velho da comunidade de Várzea das Pedras” e Requerimento nº 143/2023, para “Limpeza e ampliação do tanque novo da comunidade de Malhada da Areia” (ambos de autoria do vereador Dourival Borges); Moção de Pesar, subscrita pelo vereador Louri da Barrinha, pelo falecimento de Noélia Gonçalves da Silva, ocorrido no dia 26 de setembro, no Povoado de Barrinha; Moção de Pesar, subscrita pelo vereador Franco Melo, pelo falecimento do Padre Luigi Tonetto, ocorrido no dia 10 de outubro do corrente ano e Indicação nº 33/2023, “Indica ao Chefe do Executivo Municipal viabilizar a implantação do Projeto Água Doce, do Governo do Estado, no poço artesiano da Fazenda Várzea das Pedras, com construção de uma cisterna para atender aos produtores da região” (vereador Dourival Borges).
As matérias votadas durante o Expediente devem ser encaminhadas para o Poder Executivo Municipal, para adoção das medidas cabíveis.
Já na Ordem do Dia, foi votado o Projeto de Lei nº 13/2023, oriundo do Poder Executivo, que “Altera os artigos 1º e art. 4º, da Lei Municipal nº 748/2009, de 17 de dezembro de 2009”, a fim de revogar dispositivos em desacordo com o objeto dessa mesma lei. Após aprovado, agora o projeto retorna para o Executivo, para fins de deliberação, isto é, sanção ou veto.
ASCOM – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
Um incêndio de grandes proporções atingiu as serras conhecidas por "Morro Redondo e Mulungu", localizada no limite entre os municípios de Senhor do Bonfim e Jaguarari. O fogo iniciou por volta das 18h de sábado (14/10) e foi controlado na tarde deste domingo (15), após uma ação conjunta entre o Corpo de Bombeiros da Base Norte/Juazeiro da Operação Florestal, Brigada Jaguatirica de Jaguarari, brigadistas de Senhor do Bonfim e voluntários do povoado de Catuni da Estrada (Iago e Daniel).
A Brigada Jaguatirica formada pelos brigadistas Xerife, Jota Lima, Dito, Nenezinho, Ronaldinho, Romário, Raimundo e Ivoneido, chegaram ao local de difícil acesso na manhã de domingo por volta das 08h40 e se uniram as outras equipes. Com a estratégia montada os combatentes iniciaram o ataque as chamas que destruía a vegetação, utilizando de técnicas adequadas contra Incêndio florestal. Após muitas horas de operação as chamas foram debeladas.
A Brigada Jaguatirica contou mais uma vez com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente de Jaguarari para o deslocamento até o local.
Pe. Luiz, pelo modo como participou da história desta região, em especial de Jaguarari, fez da sua vida autêntico serviço à boa causa. Assim, será lembrado como exemplo humano de fé, determinação, coragem e compromisso social.
Por ele que, recentemente, teve desta Casa de Leis atribuída a si a honraria “Comenda 6 de Agosto”, pelos serviços prestados à cultura, à educação local e outros, ficam registrados respeito e admiração por tudo que representa para nosso povo.
Nossa solidariedade a todos que hoje sentem a partida física de alguém que permanecerá presente nos corações de muitos e na história de uma comunidade de fé que ele ajudou a fortalecer.
Jaguarari, 10 de outubro de 2023.
Numa sessão mais breve que as de costume, em sua maior parte, foi presidida por Nivaldo Torres (PT), já que Franco Melo (PcdoB), por demandas administrativas, teve de se retirar ainda no expediente, vereadores da Câmara Municipal de Jaguarari, discutiram as principais carências do município e apontaram algumas soluções.
Crise Hídrica
Os vereadores presentes, que fizeram uso da Tribuna, foram unânimes em apontar a regularização do abastecimento hídrico na zona rural, como a mais relevante demanda do momento.
Valdemilson Vieira (PT) apresentou proposição verbal, para a realização de audiência pública, envolvendo a gestão municipal, a Câmara de Vereadores, representantes da CERB, da Central das Águas de Jacobina e da população em geral, a fim de que sejam discutidas alternativas para suprimento dessa necessidade que tem assolado a zona rural de Jaguarari. E informou, ainda, que outra proposição sua, a que visa a criação de um comitê de crise hídrica e de políticas de convivência com o semiárido, obteve aceno positivo do Secretário Municipal de Administração José Antônio.
José Narciso (PT) salientou que a carência de água tem atingido todo o município, e dedicou atenção a tratar a situação na região distrital de Juacema, citando as localidades de Lagoinha, Varzinha, Britos e Catuabinha e pediu que a gestão dedique atenção especial a essas localidades, solicitando que as aguadas sejam limpas antes das chuvas.
Zé Galego (PP), agradeceu os esforços do Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos para intensificar o abastecimento de água, via carros-pipa. William Rogers (líder do governo), adotou discurso semelhante, exaltando ações da mesma secretaria.
Márcio Gomes (PSDB) salientou que teria sido mais proveitoso ao interesse público que a autorização de empréstimo, que totaliza R$ 27 mi (vinte e sete milhões) tivesse como destino, a garantia de acesso à água.
Apoio ao produtor rural
Nivaldo Torres agradeceu ao Secretário Municipal de Agricultura, pelo apoio destinado à Fazenda Tanque do Serrote – região distrital de Pilar – e a distribuição de bagaço da cana para assistência aos animais.
William Rogers, já ao final da sessão, informou ter tomado ciência de que o deputado estadual Bobô (PcdoB) destinaria recurso, via emenda parlamentar, para aquisição pelo Município de 01 (um) caçambão e 01 (uma) retroescavadeira.
Saúde
Nivaldo Torres informou que, em atendimento à Indicação Nº 28/2023, o presidente da Câmara, Franco Melo, realizou ao Município, devolução de R$ 100 mil, para a instalação de aparelho Raio-x em unidade de saúde de Pilar.
Infraestrutura
As pavimentações voltaram a ser assunto. Reclamações por parte de Soró (PSDB) e Márcio Gomes, especialmente por obras inacabadas, falta de saneamento e alegada ausência de planejamento e aditivos de preços em excesso. William Rogers, porém, asseverou que a Secretaria de Obras fez levantamento de demandas e catalogação, a fim de que as pavimentações sejam continuadas.
Servidores contratados e terceirizados
Também sob o argumento de faltar à gestão planejamento, Soró informou que o Município estaria dispensando cerca de 50 pessoas e lamentou o fato. Informou, ainda, que tomara ciência de que alguns prestadores de serviço, na área da saúde (translado de pacientes) estariam com pagamento em atraso.
Matérias aprovadas
Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria de Márcio Gomes, para tornar de utilidade pública a Associação dos Produtores da Fazenda Morro Branco e Adjacências. O projeto foi aprovado e segue para deliberação do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 13/2023, oriundo do Poder Executivo, que “Altera os artigos 1º e art. 4º, da Lei Municipal nº 748/2009, de 17 de dezembro de 2009” e que visa revogar dispositivos em desacordo com o objeto dessa lei, foi aprovado em 1ª votação e agora tramita para a 2ª votação.
Requerimento nº 141/2023, para limpeza de aguadas na zona rural do município (William Rogers); Indicação nº 31/2023, para criação do Projeto recreativo “Criança que brinca é criança feliz”, (William Rogers); Indicação nº 32/2023, para elaboração e envio de Projeto de Lei do Executivo, visando a aquisição de área para a construção de um Campo de Futebol no Bairro Padre Eugênio (Soró). Além desses, Valdemilson Vieira propôs à Mesa Diretora, realização de audiência pública, para o trato da crise hídrica na zona rural do município.
Nesta quinta-feira (5), acontece sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguarari. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei: o de Nº 13/2023, oriundo do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 748/2009, revogando menção à Criação do Conselho Municipal do Idoso, haja vista não ser esse objeto da mesma lei; havendo ainda, o Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do vereador Márcio Gomes, que torna de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Morro Branco e Adjacências.
No expediente, requerimentos, indicações e moção. Sobre os requerimentos, foco em ações na zona rural e, quanto às Indicações, a primeira para realização de sessão itinerante; a segunda, visa criar projeto atrelado a data comemorativa e a terceira sugere a desapropriação de imóvel para a construção de campo de futebol em bairro da sede.
Confira a pauta detalhada:
ASCOM – Câmara de Vereadores de Jaguarari
Crise hídrica e atuação da gestão municipal
Referendando a tese de que água é prioridade para Jaguarari, vereadores da base governista e da oposição trataram sobre dificuldades para acesso a ela na zona rural de Jaguarari e o reflexo negativo na produção e à dignidade das pessoas, pela falta d’água.
Após leitura do expediente, Valdemilson Vieira (PT) formulou proposição verbal para instituição de comitê de crise hídrica e para elaboração de políticas de convivência com o semiárido, já que os efeitos da estiagem, conforme defendeu o parlamentar, são sentidos nos diversos âmbitos e no cotidiano.
Apesar de reconhecer o valor da ideia, Franco Melo (PcdoB), presidente da Câmara, defendeu que o comitê já existe: os membros da edilidade, eleitos, mas que, conforme salientou, colocados de lado pela gestão. Franco Melo apontou como um dos problemas do governo municipal, a falta de planejamento e dificuldade de reconhecer que melhorias precisam ser feitas. Defendeu que ser gestão não é o mesmo que ser omisso e lamentou o modo de condução das políticas públicas pelo chefe do Executivo Municipal.
William Rogers (PcdoB), líder da bancada governista na Casa, salientou que a Câmara tem cumprido seu dever e citou a autorização para operação financeira (empréstimo), que viabilizou a compra de máquinas pesadas, como prova disso; que o gestor municipal, ao adquiri-las, cumpriu seu dever, mas que competia ao Secretário [de Obras] executar ações como a limpeza de aguadas, usando essas máquinas.
Outra prioridade levantada: segurança!
Dourival Borges (PSDB) acentuou que a segurança pública também deve ter atenção especial e citou episódio de roubo de veículo em estrada de interligação entre Gameleira e Jacunã como ilustração. Todavia, reconheceu que a água é necessidade urgente.
Saúde: avanços, problemas e recursos
Nivaldo Torres (PT) pediu que fossem destinados R$ 100 mil (cem mil reais) para aquisição de aparelho de raio-X e destinação para uso em unidade de saúde de Pilar. Aprovada a proposição, Franco Melo informou que, consultada a assessoria contábil da Câmara, essa opina pela viabilidade da destinação e que ele, presidente da Casa, aguardava apenas um aceno do Poder Executivo Municipal, para que a Câmara pudesse fazer a destinação de recurso.
Zé Galego (PP) teceu elogios à gestão, em especial à Secretária Municipal de Saúde, pela atuação. Por outro lado, Saú Alencar (PSDB) criticou estado de desorganização na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Pilar e pediu que a Secretária de Saúde faça visita de vistoria in loco.
Esporte e inclusão
João Paulo (PT) defendeu a criação de Campeonato de Futebol Master Feminino, a fim de estimular a continuidade de eventos esportivos, destacando, no caso, a participação feminina.
Novo Código Tributário Municipal: uma carga pesada!
Soró (PSDB) reiterou críticas à carga tributária municipal, por força do código vigente, mas estendeu a crítica a diversos âmbitos da gestão, questionando se essa fazia jus ao slogan “Cuidando da Nossa Gente”.
Tribuna a disposição do cidadão
Foi autorizado, mediante requerimento, uso da Tribuna por popular, o senhor João Batista, produtor e morador da Fazenda Tanque do Serrote, da região distrital de Pilar, que pediu intervenção e ajuda dos vereadores para que aquela localidade passe a ser melhor assistida, diante do que apontou ser ela negligenciada pela gestão (intransitabilidade na estrada de acesso e interligação; falta de assistência; falta de energia elétrica, de acesso à internet e também falta d’água).
Escuta da população
Ao final da Sessão, o presidente da Mesa Diretora, Franco Melo, informou sobre pedidos aprovados para realização de sessões itinerantes e que essas, conforme a possibilidade, acontecerão, a fim de que a população seja melhor ouvida.
Matérias aprovadas
REQUERIMENTOS: nº 134/2023: limpeza de aguadas e construção de cercas na região de Pilar (Nivaldo Torres); Requerimento nº 137/2023: oferta de kits escolares a estudantes da rede municipal (William Rogers); Requerimento nº 138/2023: instalação de postes e luminárias na zona rural (William Rogers); Requerimento nº 139/2023: melhorias no cemitério São João Batista (João Paulo); Requerimento nº 140/2023: criação do campeonato Master [de Futebol Feminino] de Jaguarari (João Paulo).
INDICAÇÕES: Nº 28/2023: destinação de R$ 100 mil para aquisição de aparelho raio-X, para atendimento de Pilar (Nivaldo Torres); Nº 30/2023: elaboração e envio de projeto de lei relativo ao piso salarial dos profissionais da enfermagem (Dourival Borges e Franco Melo).
PROJETO DE LEI: Nº 07/2023, de autoria de Márcio Gomes (PSDB), passou pelo 1º turno de votação.
28.9.2023 - Jaguarari
ASCOM – Assessoria de Comunicação CMJ