DIREITOS CORTADOS: PREFEITO ANTÔNIO NASCIMENTO (PT) CORTOU O DIREITO À INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Em apenas um dia (14.04) o prefeito de Jaguarari, Antônio Nascimento (PT), resolveu acabar com mais um direito dos servidores municipais. Após determinar a instauração de processo administrativo contra as categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos na gestão do ex-prefeito Edson Almeida, agora o petista tirou, novamente através de Decreto, os direitos adquiridos por todos os funcionários que recebiam INSALUBRIDADE (Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. CLT) e PERICULOSIDADE (São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivos, substâncias radioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado. NR 16). Neste contexto todas as categorias serão prejudicadas desde o eletricista, técnico em radiologia até o agente de limpeza pública.

Fomos informados pelo chefe de gabinete que o prefeito apenas está seguindo o perecer do jurídico da prefeitura.

Fizemos o contato com o ex-prefeito EDSON ALMEIDA. Almeida falou sobre os decretos: “São decretos inconstitucionais até mesmo porque é um direito adquirido dos Agentes de Saúde e de Endemias. Simplesmente o prefeito está, com isto, cometendo injustiça e também sendo arbitrário.”

Em contato com alguns funcionários afetados por estes decretos percebemos a total frustração com o prefeito “Seu Antônio”. “Nunca imaginei que um prefeito religioso, do partido dos trabalhadores, pai de família, tivesse um coração tão duro, fosse ser tão perseguidor a quem já ganha tão pouco.” Disse um servidor questionado sobre os decretos.