LEITURA DE DENÚNCIAS, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROMETE MOVIMENTAR A SESSÃO DESTA QUINTA (11)
O prefeito Everton Rocha já estar
sendo investigado na denúncia de contratação e pagamentos considerados irregulares
a uma empresa de locação de veículos, onde, segundo a denúncia, o proprietário
dos veículos teria recebido o valor da locação através de transferência realizada
a partir da conta de Líbia Rocha, e não através da empresa RGB.
Nesta segunda denúncia, Everton
Rocha, é acusado por um funcionário do setor de tributos de fraudar licitação
para favorecer a empresa INTERSOL, a qual fornecia o software para o setor de
tributos, sem qualquer contrato. Na denúncia consta, ainda, segundo o denunciante que a empresa ADM SISTEMAS apresentou a
melhor e mais econômica oferta, mas após a “ação ilegal” determinada por “Lucas”,
a VALUTARE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
LTDA – EPP acabou sendo
contratada, no entanto nunca prestou os serviços e, sim, a INTERSOL que tem
sede em Fortaleza.
Quanto ao presidente da Casa, Márcio
Gomes, foi alvo de uma denúncia desqualificada e infundada, apenas com o
objetivo de voltar a atenção da opinião pública para outro alvo, haja vista os
serviços denunciados serem prestados de forma visível e legal.
Já nesta segunda denúncia, Márcio
Gomes é acusado de contratar duas funcionárias para o quadro de servidores da
Câmara e que estas não teriam atuado no serviço contratado e sim em uma loja
de telefonia móvel de outra cidade.
Na Sessão deste dia 11, também haverá
a primeira discussão da LOA – Lei Orçamentária Anual que é o instrumento de
planejamento de curto prazo (01 ANO) utilizado pelo município com objetivo de
gerenciar as receitas e despesas públicas para o exercício financeiro corrente.
Desde o final do ano passado a
pressão para a aprovação da LOA tem sido intensa, em vários meios de imprensa
local e regional tem-se espalhada a informação de que o município poderá deixar de arcar com serviços
diversos por conta da não aprovação, o que em tese é improcedente, pois há uma
previsão de que o executivo pode gastar cerca de 1/3 do orçamento de 2017 até
que seja aprovada a LOA 2018.
Confira a pauta da Sessão desta quinta-feira, 11/01/2018:
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