Vereador Rosevaldo Loiola é denunciado ao Ministério Público por irregularidades na execução de obra milionária no interior do município de Uauá

O vereador Rosevaldo Loiola dos Santos (PDT), foi denunciado aos órgãos estaduais de fiscalização por conta de irregularidades praticadas na execução de obra de construção de uma barragem comunitária na comunidade de Carro Quebrado, interior do município de Uauá-Ba. Na denúncia, apresentada pelo Vereador Emerson Morais (PcdoB), o parlamentar terá que se explicar na justiça sobre as acusações de violação aos princípios da honestidade e moralidade pública, além da prática de ato de improbidade administrativa nas modalidades de lesão ao erário público estadual. O desfalque praticado está estimado em quase meio milhão de reais.

Segundo informações, em fevereiro de 2016, a Associação de Desenvolvimento Sustentável do Interior Uauaense (ADSIU), através da participação direta do parlamentar na condição de intermediador da empreitada, conseguiu firmar um convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para a execução de obra de recuperação de uma barragem de terra, com construção de lavanderia comunitária, na localidade de Carro Quebrado. A obra que deveria ter sido concluída no início de fevereiro 2017 encontra-se inacabada, com menos de 30% do seu objeto executado, ou seja, em situação de completo abandono.

Dentre as ilegalidades apontadas na denúncia estão a formação supostamente fraudulenta da ADSIU, constituída sob falsa legalidade para servir aos interesses pessoais do vereador Rosevaldo e seus familiares. Consta na denúncia que a Associação em referência é presidida pela irmã do vereador, Benta Maria do Santos, ao que se sabe única doadora das campanhas políticas onde Rosevaldo disputava a uma vaga no Legislativo Municipal. 

Outra grave irregularidade detectada diz respeito a sede fantasma onde supostamente funcionariam as instalações da ADSIU, com endereço aportado no instrumento de Convênio e no Cadastro de Pessoa Jurídica, no local onde na verdade funciona a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uauá. Além disso, até o presente momento a ADSIU não conseguiu realizar a prestação de contas dos valores repassados para execução da obra, o que induz a conclusão de que os recursos em questão não foram aplicados devidamente.

A denúncia aponta ligação do Vereador Rosevaldo com a execução do convênio 017/2016, pois além do fato da associação ser dirigida por sua irmã Benta Maria, também consta no Termo de Proposta encaminhado à CAR o telefone e o e-mail pessoal do parlamentar, atestando que o mesmo responde pelas questões diretamente ligadas à execução da obra. 

A não conclusão da obra tem ocasionado inúmeros prejuízos a cerca de 200 famílias, especialmente porque a construção de um reservatório hídrico desse porte, contribuiria sobremaneira com o enfrentamento do problema da prolongada estiagem que atinge a região. Neste mês de janeiro, por exemplo, depois da localidade ter recebido um enorme volume de água da chuva, toda o recurso hídrico que poderia ter sido armazenado no reservatório foi perdido. Meio milhão de reais que deveria ter sido investido em favor da comunidade, foi embora junto com água da chuva.   

Outra denúncia que recaí sobre o vereador é em relação a suspeita no caso que envolve a Chamada Pública de nº 002/2015, que tinha como objetivo o cadastramento de grupos formais para aquisição de alimentos de agricultores familiares de gêneros alimentícios, para atender as demandas da rede municipal de ensino. Neste período, Rosevaldo atuava firmemente em defesa de interesses da gestão municipal a qual fazia parte, onde ocupava a posição de líder do Governo na Câmara, ocasião em que, na mesma época, sua irmã a frente da presidência da ADSIU faturou um contrato milionário com a administração municipal. 

O fato que chama atenção é que no município de Uauá há mais de 100 associações legalmente constituídas e uma grande cooperativa, internacionalmente reconhecida pelo seu trabalho, a Cooperativa Familiar Agropecuária de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), e somente a associação presidida por Benta Maria participou do processo licitatório e firmou com a administração um contrato no valor estimado de R$ 332.350,00.

Fonte: Epaminondas Alves