LEI DA “TRANSPARÊNCIA” DOS MEDICAMENTOS FOI SANCIONADA APÓS VEREADORES DERRUBAREM VETO DO PREFEITO ANTÔNIO NASCIMENTO (PT)

O projeto de lei de autoria do vereador Márcio Gomes (PSDB), aprovado por unanimidade na Câmara, que havia sido vetado pelo prefeito Antônio Nascimento (PT) e que na última Sessão do primeiro período legislativo teve o veto derrubado por 10 a 1, impondo, assim, um dos maiores vexames políticos da história de Jaguarari ao chefe maior do executivo, foi sancionado no dia 20 e publicado na edição do diário oficial do município nesta terça-feira, 27.6, com prazo de 90 dias para entrar em vigor.

De acordo com o teor da Lei sancionada, o município deverá informar, através do site oficial da prefeitura e também nos murais das unidades de saúde, a relação de todos os medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde, facilitando assim a vida dos pacientes que necessitam de remédios fornecidos pelo SUS.

A publicação da Lei, que inicialmente foi vetada pelo prefeito Antônio Nascimento (PT), sob a alegação de que seria inconstitucional, após sofrer a amarga e inesperada derrota na Câmara, foi sancionada, o que evidencia que, ou o petista está mal assessorado ou quis impedir que a população tivesse conhecimento dos medicamentos em estoque.