Jaguarari: Ex-prefeito Everton Rocha sofre novas derrotas no TJ-BA e suas possibilidades de retorno a prefeitura estão cada vez mais distantes

O ex-prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, que foi denunciado, julgado e teve o mandato cassado por três vezes pela Câmara de vereadores e devido a supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, da realização dos festejos juninos do ano de 2017, teve deferido o pedido de afastamento do cargo, por até 180 dias, pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Desde então, Everton tem tentado vários recursos na Justiça com o objetivo de retornar a administração municipal, porém, sem sucesso em praticamente todas elas.

No dia 29 de agosto, a Desembargadora do TJ-BA, Gardênia Pereira Duarte, deferiu pedido do município de Jaguarari quanto a sua habilitação e pedido de vistas do processo AGRAVO DE INISTRUMENTO Nº 8005811-57.2018.8.05.0000 impetrado pelo MP referente a Ação Civil Pública Nº 8000103-94.2018.8.05.0139, a qual o TJ-BA entendeu e decidiu pelo afastamento de Everton Rocha.

A outra derrota jurídica do ex-prefeito aconteceu no último dia 11 de setembro, quando a Juíza da Comarca de Jaguarari, Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba, em seu Despacho, determinou a habilitação do Procurador Geral município nos autos da Ação Civil Pública para que este tenha acesso ao processo e possa se manifestar.

Já a outra derrota, ocorreu nesta quarta-feira, 12 de setembro diante dos olhos de aliados de Rocha, no TJ-BA, quando o Desembargador Roberto Maynard Frank, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8001280-25.2018.8.05.0000, onde Everton Rocha recorria contra a decisão de mérito da Juíza da Comarca de Jaguarari, que à época negou liminar com fito a anular a CPP 001/2017.

Atualmente pesam contra EVERTON ROCHA, quatro importantes decisões, as quais tornam quase que impossível uma reviravolta jurídica, pois estão juridicamente válidas as cassações de 21 de fevereiro (CPP 001/2017), 29 de março (CPP 001/2018) e 4 de junho (CPP 002/2018) de 2018 e o afastamento de 180 dias, solicitada pelo Ministério Público e acatado pelo Tribunal de Justiça, o qual só termina em outubro podendo ser prorrogado por mais 90 dias ou encerrado com a punição ou não, o que ainda assim, não traria Everton Rocha ao cargo de prefeito, por conta das 3 cassações que obstruem o seu intento.

Atualmente, com as cassações e afastamento de Everton Rocha (PSDB), do cargo de prefeito, o município de Jaguarari é administrado por Fabrício D’Agostino (DEM), eleito como vice na chapa que foi composta com Everton Rocha, mas que em menos de 6 meses de administração, romperam politicamente.