Jaguarari: Ministério Público entra com recurso no TJ-BA contra o presidente da Câmara, Márcio Gomes

O Ministério Público apresentou recurso de Agravo de Instrumento, em face da decisão da juíza da comarca de Jaguarari, que indeferiu o pedido de afastamento do Presidente da Câmara de Vereadores - Marcio José Gomes de Araújo. No referido recurso, o Ministério Público requer liminarmente, que o Tribunal de Justiça - BA determine o imediato afastamento cautelar, do vereador Marcio José Gomes de Araújo, por 180 dias ou até o fim da instrução processual.

O prazo de julgamento do agravo de instrumento em tutela antecipada é de no máximo 05 dias, após o seu recebimento pelo desembargador relator, prazo este que é impróprio, podendo portanto os autos ser decidido liminarmente, alguns dias após o referido prazo, de acordo com o entendimento do relator competente a que for distribuído o processo, levando-se em consideração a razoabilidade e a urgência requerida nos autos, como foi o caso. Nesse sentido, a partir da distribuição do feito, a qualquer momento poderá sair à decisão liminar do Tribunal de Justiça que poderá afastar o presidente Marcio José Gomes de Araújo, da vereança de Jaguarari.

Informações do minutoba.com.br