De acordo com decisão da Comarca de Jaguarari, Câmara poderá realizar Sessão anulada pelo TJBA

A Comarca de Jaguarari foi notificada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, para cumprir decisão de julgamento daquele Órgão, que julgou Agravo pela anulação da Sessão de 30/11/2017, que aceitou denúncia contra o então prefeito Everton Rocha, a CPP 01/2017. Com a decisão plenária da Terceira Câmara, o legislativo passaria a abster-se de realizar uma nova Sessão, tendo assim, todo o seu conteúdo validado, de acordo com os Desembargadores.

Mas a intimação encaminhada pelo oficial de Justiça, à Câmara de vereadores, não foi a que determinou a Terceira Câmara, que anula a realização de uma nova Sessão e sim, justamente despacho contrário a decisão.

Enquanto toda a população de Jaguarari aguarda uma definição, esta interpretação ou equivoco deixa mais confusa a situação política e jurídica na administração municipal.