PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JAGUARARI ANULA SEGUNDA E TERCEIRA CASSAÇÕES DO MANDATO DO PREFEITO EVERTON ROCHA
Ao
final de novembro de 2018, o presidente Márcio Gomes, causou revolta a maioria
dos vereadores, bem como a população jaguarariense, quando entrou com pedido
de desistência de um recurso, referente a 1ª cassação (CPP 01/2017) que
mantinha o atual prefeito afastado do cargo; trazendo-o, assim, de volta ao posto
de chefe do executivo municipal.
Os
processos anulados pelo presidente Márcio Gomes foram:
a)
CPP 01/2018 – denúncia feita pelo funcionário do setor de tributos,
Klyton Marceu, contra o prefeito Everton Rocha, onde o acusou de fraudar uma
licitação para a contratação de uma empresa de fornecimento de software;
b)
CPP 02/2018 – denúncia feita por um
policial da reserva da Polícia Militar, Capitão Jânio Pimentel, contra o prefeito
Everton Rocha, acusando-o de infringir a Lei Orgânica do Município ao entregar
intempestivamente (fora do prazo) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.
De
acordo com os Despachos da presidência da Câmara, as suas decisões estão sustentadas
em decisões liminares concedidas pela Justiça ao prefeito Everton Rocha. Porém os
méritos destes recursos sequer foram julgados, o que haveria possibilidades de
terem seus efeitos suspensos ou não. Então, por que não aguardar que a Justiça
assim analisasse-os?
Márcio
Gomes, um dos principais articuladores de todos os processos que ensejaram nas três
cassações, ocorridas em 21/02, 29/03 e 04/06 de 2018, sustenta que “a
instabilidade jurídico-processual e as indesejáveis alterações na chefia do poder
executivo, causou grandes transtornos e prejuízos ao regular desenvolvimento
social e econômico do Município e seus cidadãos”. Sendo assim, todas as
práticas lesivas denunciadas, investigadas, julgadas e condenadas pela Câmara
durante 7 meses, não representaram absolutamente nada?
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