Jaguarari: TJ-BA derruba segunda cassação que afastou Everton Rocha: 1ª e 3ª continuam válidas

Na manhã desta sexta-feira, 19 de outubro, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia – TJ-BA, acatou recurso impetrado pelo ex-prefeito de Jaguarari, Everton Rocha, contra a CPP 001/2018, que em 29 de março de 2018, cassou seu mandato de prefeito. No dia 29/03, o então prefeito conseguiu uma liminar que suspendia a realização da Sessão. Horas depois a Câmara de Jaguarari conseguia uma decisão no TJ-BA que mantinha a realização da dita Sessão. Na virada de 31/03 para 01/04 Rocha conseguia uma liminar suspendendo a cassação fruto do segundo processo na Casa Legislativa, mas em 03/04 (terça-feira), novamente a Câmara conseguia da Presidência do TJ-BA a cassação da liminar da madrugada de sábado de aleluia. Esta decisão do TJ, NÃO INVALIDA AS CASSAÇÕES DE 21/02 E 04/06 do corrente ano, ou seja, de acordo com o Procurador do Município, Dr. Sérgio, não garante o retorno do ex-gestor ao posto de prefeito desta cidade.

O pedido de prorrogação por mais 180 dias, solicitado pelo Ministério Público, está com a Desembargadora do TJ, em Salvador, ainda sem definição.