Jaguarari
pode está na mira dos dois órgãos por pelo menos dois motivos: 1. Funcionários
que acumularam e acumulam, ilegalmente, cargos em gestões anteriores e também atual;
2. Contratação, via licitação, de empresas suspeitas de ilícitos, tanto para a
contratação de transporte escolar como serviços na área de saúde.
Auditores do Tribunal de Contas
do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente
cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de
prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios baianos, com
despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir
do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de
irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos
celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.
Segundo o superintendente técnico
do TCE, José Raimundo Bastos de Aguiar – um dos coordenadores do trabalho -, além da acumulação ilegal de cargos, na
área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em
folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual
injustificável de R$684 mil. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos
baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos –
segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) –
envolvendo recursos da ordem de R$123 milhões”. Segundo ele, foram 88 contratos
em 47 municípios.
O superintendente Raimundo Bastos
de Aguiar, do TCE, e o Superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio
Emanuel de Souza, que comandaram o trabalho, ressaltaram, no entanto, que as
situações identificadas “representam inicialmente indícios de irregularidades,
que precisarão de confirmação mediante a realização de auditorias pelo TCE e
pelo TCM. Isto porque, em tese, há situações que eventualmente podem ser
justificadas de alguma forma pelos gestores jurisdicionados, ou que podem ser
resultado de erros de cadastramento nos sistemas”.
Além das irregularidades com pessoal e dos contratos com empresas
inidôneas, segundo Antônio Emanuel de Souza, no estudo foram localizados dois contratos celebrados por municípios com
fornecedor suspenso pela Secretaria da Receita Federal, “além de um
contrato municipal celebrado com empresa que possui servidor público do próprio
município como sócio”.
Raimundo Bastos de Aguiar,
destacou a importância da colaboração e da troca de informações entre os dois
tribunais de contas e disse que o cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE
permitirá o desenvolvimento e aplicação de “trilhas de auditoria”, tornando o
trabalho mais eficiente e ágil, já que será deflagrado a partir de indícios
claros de irregularidades. Neste primeiro levantamento – observou – foram
utilizadas as bases dos sistemas “Mirante, do TCE, e “SIGA”, do TCM, abrangendo
o período de janeiro a junho de 2018. “E os resultados dão bem uma ideia do
potencial e do quanto poderá este cruzamento de dados contribuir para dar maior
eficácia à fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos – que é
nosso dever zelar.”
O superintendente de Controle
Externo do TCM acrescentou ainda que a busca de “trilhas” para otimizar a ação dos auditores, no levantamento feito, permitiu
identificar quadros que apontam para a necessidade de realização de exames auditorias
complementares, por indicar eventual direcionamento em licitações. “Neste caso, foram identificados contratos
celebrados com empresa criada poucos dias antes da contratação – o que por
si só é muito estranho. Foram 238
contratos em 128 municípios e câmaras de vereadores, envolvendo R$7,4
milhões. Vamos, claro, investigar e, se for o caso, punir os envolvidos e até
mesmo denunciá-los à Justiça, em caso de crime contra o erário”.
O presidente do TCM, conselheiro
Francisco de Souza Andrade Netto, comemorou os primeiros resultados concretos
da parceria com TCE com o objetivo de desenvolver atividades de fiscalização e
combate à corrupção. “Não temos porque disputar protagonismo, nosso objetivo é
servir à população, é cumprir com correção e com a agilidade necessária o dever
de exercer o controle externo, de fiscalizar a boa aplicação dos recursos
públicos. E é também desejo do presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo
Filho, estreitar ainda mais esta relação, desenvolver ainda mais esta parceria,
porque, com ela, quem ganha é a população”.
O conselheiro Gildásio Penedo
Filho, por sua vez, destacou que o objetivo “é incentivar os técnicos dos dois
tribunais a trocar conhecimentos, a utilizar a tecnologia da informação
associada a métodos estatísticos para direcionar o trabalho das auditorias em
busca da melhor eficiência na utilização dos recursos humanos, de modo a que se
tenha um efetivo ganho de produtividade. Por isso é importante o compartilhamento das bases de dados, que
pode identificar situações atípicas que apontem para eventuais irregularidades
que devem ser investigadas, no sentido de se combater desperdícios ou mesmo
desvios na administração de órgãos públicos”, concluiu.
Fonte: TCM