Sr. do Bonfim: Em nota, SINTESB confirma o descumprimento do piso do magistério pelo prefeito Carlos Brasileiro

PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES PÚBLICOS

De acordo a Lei 11.738/2008 (LEI DO PISO), o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado anualmente em 1.º de janeiro de cada ano, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano. Em 2018, o percentual repassado pelo governo federal foi de 6,81%, mas o Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, até o momento, tem negado mais esse direito para os professores, sendo que o déficit salarial em relação ao Piso Nacional do Magistério já chega a um acumulado de 13,5% em Senhor do Bonfim.

Vale ressaltar que, desde janeiro deste ano, a Rede Municipal teve um acréscimo de aproximadamente 800 alunos oriundos da Rede Estadual, considerando ainda que o município arrecadou cerca de 4,5 milhões a mais só no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

Por outro lado, houve redução de despesas com o pagamento de salários dos profissionais da educação pública municipal, uma vez que, a realização do Reordenamento da Rede reduziu significativamente o número de turmas e, consequentemente, o número de profissionais em relação ao ano anterior, considerando também o relevante número de trabalhadores da educação que aposentou em 2017 e 2018, colaborando ainda mais para a redução de despesas, visto que o trabalhador em final de carreira custa mais caro para o município.

Diante das informações apresentadas, as quais demonstram o crescimento da receita do Município de Senhor do Bonfim em 2018 e, por outro lado, a redução das despesas com a educação pública municipal é que este sindicato tem a clareza e tranquilidade para requerer do governo municipal que cumpra a lei federal que garante o direito dos professores receberem o reajuste salarial que lhes é devido.

PREFEITO O PISO É LEI, FAÇA VALER!